CPC_06_02

Helena Gonçalves Coelho
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Artigo 265
- e aqui reside o ponto nodal para a solução da controvérsia. Ao mesmo tempo
em que o ordenamento jurídico prevê a paralisação do processo pela ocorrência
de alguma das hipóteses legais previstas, é clara a necessidade de que venha
aos autos a informação ou prova da ocorrência dos fatos que dão ensejo à suspensão.
4. Por evidente, ainda que cumpra ao magistrado a presidência do processo (art.
125 CPC), não seria possível - nem razoável - exigir que o juiz fiscalize a manutenção
das condições de representação processual das partes a cada novo ato
processual. Ao julgador, naturalmente, só é possível atribuir efeitos jurídicos a
circunstâncias ocorridos no plano da realidade dos quais tenha conhecimento.
5. As particularidades do caso concreto afastam a violação dos dispositivos
legais suscitados diante da existência de liame de causalidade entre a nulidade
impugnada e a omissão da parte que deveria informar a juízo o falecimento do
seu procurador, conforme interpretação harmônica e sistêmica do ordenamento
processual civil que estabelece às partes os deveres de lealdade processual e
boa-fé (art. 14, II, do CPC). Nesse contexto, a anulação pleiteada não se coaduna
com o princípio da razoável duração do processo, nos termos do art. 5º,
LXXVIII, da Constituição da República. [...]
(STJ – 2ª T. – REsp 1289312/PR, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, julgado em
06/06/2013, DJe 26/06/2013)
Prazo de suspensão do processo.
[...] 1. Embora a lei confira o direito de as partes convencionarem a suspensão
do processo, este é limitado pela disposição do §3º do artigo 265 do CPC e tal
limite funda-se na necessidade de que as pendências judiciais não se perpetuem,
sobretudo diante da garantia constitucional dirigida a todos (não exclusivamente
às partes processuais) da razoável duração do processo e dos meios
que garantam a celeridade de sua tramitação.
2. Encerrado o prazo de seis meses, imediatamente os autos devem ir conclusos
para o magistrado para que este restabeleça o curso do procedimento. [...]
(STJ – 2ª T. – AgRg no REsp 1231891/PR, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MAR-
QUES, julgado em 07/02/2013, DJe 18/02/2013)
[...] 1. A relação de prejudicialidade entre duas ações se dá quando o julgamento
de uma delas tiver o condão de potencialmente influir no conteúdo substancial
do julgamento da outra. Nessa situação, a relação jurídica fundamental objeto
da ação prejudicial constitui pressuposto lógico do julgamento da ação prejudicada,
circunstância que justifica a suspensão desta última, nos termos do art.
265, IV, „a“, do CPC. 2. A expressão „sentença de mérito“ empregada no art.
265, IV, do CPC, foi utilizada em acepção ampla, como sinônimo de decisão judicial,
referindo-se a toda e qualquer decisão de mérito. 3. O prazo máximo de
suspensão da ação prejudicada comporta flexibilização conforme as peculiaridades
de cada caso, não ficando limitado ao período de 01 ano imposto pelo §
5º do art. 265 do CPC. [...]
(STJ – 3ª T. – REsp 1230174/PR, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, julgado em
04/12/2012, DJe 13/12/2012)
Nulidade dos atos praticados durante o período de suspensão