CPC_06_02

Maria de Lourdes Viégas Georg
155 Artigo 59
AUTOR
Maria de Lourdes Viégas Georg
I – Oposição oferecida antes da audiência:
A oposição oferecida antes da audiência possui natureza de incidente processual.
A instrução ocorrerá em conjunto com a ação principal e ambas as ações,
principal e oposição, serão julgadas pela mesma sentença. Caso as partes do
processo principal não demonstrem interesse no andamento do processo, a
oposição poderá ser processada autonomamente, sem qualquer prejuízo às
partes.
II – Julgamento simultâneo da oposição e da ação principal:
A norma existe a fim de se evitar julgamentos contraditórios entre a oposição e
a ação principal e porque a oposição é prejudicial à ação originária
JULGADOS
Oposição oferecida antes da audiência
1.”A oposição oferecida antes da audiência de instrução e julgamento deverá
ser apensada aos autos do processo original, devendo a demanda originária e
a oposição serem decididas por sentença única. Não tendo o magistrado a quo,
julgado a oposição conjuntamente com a ação originária, anula-se a decisão,
determinando o retorno dos autos ao juízo de origem, em obediência ao disposto
no artigo 59 do CPC. Provimento ao recurso.”
(TJ/RJ, Apelação Cível 2005.001.14718, Oitava Câmara Cível, Rel. Des. Letícia
Sardas, j. 19/07/2005).
2.”APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. OFERECIMENTO
DE OPOSIÇÃO ANTES DA AUDIÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL. CARÁTER INTER-
VENTIVO. SENTENÇA QUE SE RESTRINGIU A JULGAR O MÉRITO DA OPO-
SIÇÃO. INOBSERVÂNCIA DA REGRA DO ART. 59 DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL DE JULGAMENTO SIMULTÂNEO. NULIDADE. CASSAÇÃO DA DECISÃO
DE OFÍCIO. APELAÇÃO PREJUDICADA’.
(TJ/PR, Apelação Cível 839060-7, Décima-sétima Câmara Cível, Rel. Tito Campos
de Paula, Julg. 03/07/2013).
3.”PROCESSO CIVIL. OPOSIÇÃO. APRESENTAÇÃO ANTERIOR À AUDIÊNCIA.
ART.59, CPC. PROCESSAMENTO SIMULTÂNEO COM A AÇÃO PRINCIPAL. IN-
TERPRETAÇÃO. CASO CONCRETO. INÉRCIA DAS PARTES NA AÇÃO PRINCI-
PAL. INTERESSE DO OPOENTE. FINALIDADE DA OPOSIÇÃO. CIRCUNSTÂN-
CIAS DA CAUSA. PROCESSAMENTO AUTÔNOMO. PREJUÍZO INOCORRENTE.
DOUTRINA. RECURSO PROVIDO. I – Na espécie, diante da manifestação inércia