CPC_06_02

Luiz Alberto Pereira Ribeiro
1423
Artigo 740
O eventual efeito suspensivo concedido aos embargos à execução em caso de
improcedência dos mesmos gerará a cassação imediata do mesmo. No entanto,
é possível, excepcionalmente, a concessão do duplo efeito nos casos em que se
possa causar ao apelante/embargante lesão grave ou de difícil reparação (art.
558, § único do CPC).
JULGADOS
“Resposta” aos embargos à execução
“[...] Desta forma, além da intimação ter sido irregular, houve prejuízo às partes,
inclusive com caracterização de cerceamento de defesa. Veja-se que o agravante
não teve a oportunidade de impugnar os embargos à execução, não exercendo
plenamente seu direito de defesa, com afronta ao princípio constitucional do
devido processo legal. [...]”.
(TJPR; Décima Quarta Câmara Cível; Agr. Inst. 996673-2; Rel. Des. Edson Vidal
Pinto; Julg. 05/06/2013; DJPR 24/07/2013.)
Ausência da apresentação da resposta aos embargos à execução
“[...] Não se produzem os efeitos da revelia em sede de embargos à execução
fundado em título executivo extrajudicial quando o embargado deixa de impugnar
a petição inicial dos embargos. Precedente. [...]”.
(STJ – Terceira Turma – AgRg 1229821 – Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino –
Julg: 27/03/2012; DJE 09/04/2012.)
“[...] Não há falar em revelia em processo de execução ante a ausênciade impugnação
dos embargos à execução pelo credor.2. Precedentes: AgRg no
REsp 1.001.239/RN, Rel. Min. Castro Meira, Segunda Turma, DJe 2.10.2008;
REsp 885.043/RJ, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, Quinta Turma, DJ 7.2.2008,
p. 1; REsp 671.515/RJ, Rel. Min. João Otávio de Noronha, Segunda Turma, DJ
23.10.2006, p. 289. [...]”.
(STJ – Segunda Turma – AgRg 1162868 – Rel. Min. Humberto Martins – Julg.
02/02/2010; DJE 19/02/2010.)
“[...] Ainda, o entendimento deste Tribunal é no sentido de que a impugnação
intempestiva dos embargos não implica em revelia, ante a presunção de liquidez
e certeza do título, sendo ônus dos embargantes demonstrarem a sua inexigibilidade.
[...].”
(TJPR – Décima Sexta Câmara Cível – Apel. Cível 8998845 – Rel (a). Des (a):
Maria Mercis Gomes Aniceto; Julg. 17/10/2012; DJPR: 18/10/2012).
Julgamento antecipado da lide
“[...] Ademais, a produção de provas está ligada aos princípios da livre apreciação
das provas e do poder instrutório do juiz, encartados nos art. 130 e 131
do Código de Processo Civil, devendo o Juiz na sentença esclarecer os motivos
que lhe formaram o convencimento, momento no qual será possível aferir se
houve real cerceamento de defesa no indeferimento da produção da prova pe-