CPC_06_02

Luiz Guilherme Marinoni
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Artigo 491
Art. 491. O relator mandará citar o réu, assinando-lhe prazo nunca inferior
a 15 (quinze) dias nem superior a 30 (trinta) para responder aos
termos da ação. Findo o prazo com ou sem resposta, observar-se-á
no que couber o disposto no Livro I, Título VIII, Capítulos IV e V.
I. Prazo para Resposta
O réu deve ser citado para oferecer resposta em prazo que deve variar, conforme
a complexidade da rescisória, entre 15 e 30 dias. Por se tratar de prazo
judicial, não se aplicam os arts. 188 e 191, do CPC (há, todavia, acórdão isolado
do STJ admitindo a aplicação dos dispositivos à hipótese).
II. Respostas do Réu
Pode o réu da rescisória contestar, exceptuar ou reconvir (art. 297, CPC). Ao
exceptuar deverão ser observadas as normas regimentais (CPC, art. 265, § 4º).
Dada a indisponibilidade sobre a autoridade da coisa julgada, não pode o réu da
ação rescisória reconhecer juridicamente o pedido (CPC, art. 269, II).
III. Efeitos Materiais da Revelia e Impugnação Específica
Não se presumem verdadeiras as alegações fáticas do autor da rescisória mesmo
que deixe de ser apresentada contestação ou não se desincumba o réu de
seu ônus de impugnação específica (CPC, art. 302), não se verificando os efeitos
materiais da revelia (CPC, art. 319). Isso por uma razão bastante simples:
qualquer omissão do réu não implicará, por si só, o afastamento da autoridade
da coisa julgada.
IV. Procedimento
AUTOR
Luiz Guilherme Marinoni
Superada a fase postulatória, a rescisória segue o procedimento comum ordinário.
Serão observadas, no que couberem, as regras referentes às providências
preliminares (CPC, arts. 323 a 328 e 331), bem como a oportunidade para
que se dê julgamento conforme o estado do processo (CPC, arts. 329 e 330).
JULGADOS
Aplicação da regra de prazo em dobro na ação rescisória
PROCESSO CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. PRAZO PARA CONTESTAÇÃO. ARTIGO
188 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1. A regra do artigo 188 do Código de
Processo Civil, referente à dilação de prazos processuais, é aplicável ao prazo