CPC_06_02

Sandro Gilbert Martins
1674
Artigo 921
sido destinado a algum fim público.
III. Cumulação de pena
Visa inibir novos atos de ameaça ou violência à posse, para o que é possível a
fixação de multa pecuniária em favor do autor.
IV. Desfazimento de construção ou plantação
Tal pedido guarda relação com o retorno da situação ao status fático anterior ao
ato de violência sobre a posse. Ocorre, porém, que isso pode igualmente não
se mostrar útil ou razoável, oportunidade em que a questão deverá ser resolvida
em perdas e danos, cuja conversão poderá ser determinada de ofício pelo juiz.
JULGADOS
Entendendo que a expressão “perdas e danos” compreende todos os prejuízos
(STJ – 3ª T. – REsp 2.845/RS – Rel.: Min. Nilson Naves – j. em 05/06/1990).
Admitindo a conversão, mesmo de ofício, da possessória em indenizatória
(STJ – 4ª T. – REsp 263.733/SP – Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira – j. em
16/11/2000; STJ – 1ª T. – REsp 439.062/GO – Rel. Min. José Delgado – j. em
15/08/2002; STJ – 1ª T. – REsp 983.721/RN – Rel. Min. Teori Albino Zavascki –
j. em 16/12/2008; STJ – 1ª T. – REsp 1.075.856/CE – Rel. Min. Luiz Fux – j. em
09/06/2009 e STJ – 3ª T. – REsp 1.043.813/SC – Rel. Min. Nancy Andrighi – j. em
20/09/2011).
Admitindo a conversão, de ofício, do desfazimento em indenização
(STJ – 4ª T. – REsp 77.712/MG – Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar – j. em 18/03/1997;
TJPR – 18ª C.Cível – Ap. Civ. 427.874-2 – Rel.: Des. Renato Braga Bettega – j. em
06.08.2008 e TJPR – 18ª C.Cível – Ap. Civ. 832.562-8 – Rel.: Des. Marcelo Gobbo
Dalla Dea – j. em 04.04.2012).
Art. 922. É lícito ao réu, na contestação, alegando que foi o ofendido
em sua posse, demandar a proteção possessória e a indenização
pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho
cometido pelo autor.
AUTOR
Sandro Gilbert Martins