CPC_06_02

Roberto Eurico Schmidt
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Artigo 234
I. Intimações
Diferentemente das citações, as intimações referem-se ao feito em andamento
e são efetivadas, sal-vo exceções, aos advogados das partes e não às próprias
partes.
Nas raras hipóteses em que o Código determina a intimação da parte, como,
por exemplo, para pres-tar depoimento pessoal ou ser interrogada pelo juiz, a
intimação é feita por oficial de justiça ou pela via postal.
I. Antecedência mínima
Observe-se, ainda, que as intimações a nada obrigam se não feitas com, minimamente,
vinte e qua-tro horas de antecedência, como determina o artigo 192
do Código.
Poderá ser efetivada por oficial de justiça, por via postal, por meio eletrônico ou,
quando dirigida aos advogados das partes, por publicação em órgão oficial. Excepcionalmente
poderá ser feita por edital, notadamente nas hipóteses em que
a parte não foi localizada.
JULGADOS
Intimação pessoal do devedor
A multa para o descumprimento de obrigação de fazer incide a partir da intimação
pessoal do deve-dor. Precedentes (AgRg no REsp 1359543/AL, Rel. Ministro
CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 09/04/2013, DJe 15/04/2013)
A extinção do processo sem julgamento do mérito, por abandono da causa pelo
credor, além de exi-gir prévia intimação pessoal da parte, também necessita a
do seu advogado. Apelação Cível provi-da. (TJPR, Ap. Cível 835394-2, 16ª Câmara
Cível, Relator Paulo Cezar Bellio, j.20/06/2012, DJ 903).
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL. ACÓRDÃO. PRETENSÃO DE PREQUE-
STIONA-MENTO. PRELIMINAR DE OFÍCIO. CONSTATADA AUSÊNCIA DE INTI-
MAÇÃO DA PAR-TE APELANTE PARA A SESSÃO DE JULGAMENTO DA APE-
LAÇÃO. PREJUÍZO VERIFI-CADO. NULIDADE RECONHECIDA. ACÓRDÃO
CASSADO PARA QUE A CORTE PROFI-RA NOVO JULGAMENTO, RESTANDO
PREJUDICADOS TODOS OS ATOS PROCESSUAIS POSTERIORES. 1 - NULIDA-
DE DO ACÓRDÃO DE FLS. 2539/2555, BEM COMO DE TODOS OS ATOS PRO-
CESSUAIS A ELE POSTERIORES, DECRETADA DE OFÍCIO. 2 - EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO PREJUDICADOS. 3 - DETERMINAÇÃO DE NOVA INCLUSÃO EM
PAUTA DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 758.253-2, PARA JULGAMENTO, MEDIANTE A
REGU-LAR INTIMAÇÃO DE TODAS DAS PARTES, CONFORME CORREÇÃO NA
AUTUAÇÃO OPERADA ÀS FL. 2604/2605.
(TJ-PR 758253201 PR 758253-2/01 (Acórdão), Relator: Rogério Ribas, Data de
Julgamento: 15/05/2012, 5ª Câmara Cível)
Art. 235. As intimações efetuam-se de ofício, em processos penden-