CPC_06_02

Paulo Osternack Amaral
662
Artigo 385
AUTOR
Paulo Osternack Amaral
I. Valor probante da cópia do documento particular
Qualquer cópia de documento particular ostenta o mesmo valor probante do seu
original, independentemente de conferência pelo escrivão.
II. Conferência da cópia pelo escrivão
No caso de dúvida ou impugnação (no prazo do art. 390 do CPC), o escrivão intimará
as partes e promoverá a conferência da conformidade entre a reprodução
e o original.
III. Fotografia
A fotografia não precisa dos negativos para fazer prova da imagem nela retratada.
No entanto, quando houver impugnação da fotografia, exige-se a apresentação
dos negativos, como forma de permitir a conferência. Se as partes não
dispuserem mais dos negativos para a conferência, o juiz atribuirá à fotografia
o valor que merecer, diante do contexto probatório existente nos autos. Caso a
fotografia tenha sido obtida por métodos digitais, a existência de dúvida razoável
acerca da regularidade do documento poderá demandar exame pericial, diante
da facilidade de sua edição. A perícia, obviamente, também será cabível na
hipótese de a fotografia ter sido obtida pelo método tradicional. Em ambos os
casos, o cabimento do exame pericial será avaliado pelo juiz, de modo a evitar
expedientes protelatórios. Se a fotografia tiver sido divulgada pela imprensa (não
apenas em jornal), serão exigidos o recorte do jornal, assim como a foto original
e o respectivo negativo.
JULGADOS
Desnecessidade de autenticação
“PROCESSUAL - PETIÇÃO INICIAL - FOTOCÓPIAS NÃO AUTENTICADAS - IN-
DEFERIMENTO LIMINAR. I - Não é lícito ao juiz estabelecer, para as petições
iniciais, requisitos não previstos nos artigos 282 e 283 do CPC. Por isso, não lhe
é permitido indeferir liminarmente o pedido, ao fundamento de que as cópias
que o instruem carecem de autenticação. II - O documento ofertado pelo autor
presume-se verdadeiro, se o demandado, na resposta, silencia quanto à autenticidade
(CPC, Art. 372).” (STJ – Corte Especial – EREsp 179.147/SP – Rel. Ministro
Humberto Gomes de Barros – DJ 30/10/2000 – p. 118)
“[...] 2. Impõe-se a presunção de veracidade dos documentos apresentados por
cópia, se na oportunidade de resposta a parte contrária não questiona sua autenticidade
(EREsp 179.147/SP, Corte Especial). 3. É desnecessária a autenticação
dos documentos juntados com a inicial ou nos agravos de instrumento
dos arts. 525 e 544 do CPC, prevalecendo a presunção juris tantum de veracida-