CPC_06_02

Paulo Osternack Amaral
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Artigo 388
sinatura, o documento recuperará a sua eficácia probatória; caso contrário, o
documento será declarado falso.
II. Abuso no preenchimento de documento em branco
Pelos mais variados motivos, um documento pode ser assinado em branco para
posteriormente ser preenchido (total ou parcialmente) pela outra parte. Caso o
documento seja abusivamente preenchido (p. ex., completado de forma diversa
da avençada), cessará a sua eficácia probatória. Repare-se que é irrelevante
perquirir o motivo que levou o signatário a firmar o documento em branco (confiança,
inexperiência, imprudência etc.). O dado fundamental para a cessação
da fé do documento será o abuso no seu preenchimento, ou mesmo o seu
preenchimento ou complementação quando não autorizados pelo signatário. O
documento será declarado falso apenas na parte preenchida abusivamente. A
falsidade inquinará todo o documento na hipótese de ele ter sido preenchido
totalmente em desacordo com o avençado ou quando sequer havia avença que
amparasse qualquer complementação pela parte contrária.
JULGADOS
Suspensão da eficácia probatória até a comprovação da veracidade
“[...] A fé do documento particular cessa com a impugnação do pretenso assinante,
e a eficácia probatória do documento não se manifestará enquanto não
comprovada a sua veracidade. [...]” (STJ – Quarta Turma – REsp 908.728/SP –
Rel. Ministro João Otávio de Noronha – DJe 26/04/2010)
Art. 389. Incumbe o ônus da prova quando:
I - se tratar de falsidade de documento, à parte que a arguir;
II - se tratar de contestação de assinatura, à parte que produziu o
documento.
AUTOR
Paulo Osternack Amaral
I. Regras especiais sobre ônus da prova
O art. 389 do CPC contém disciplina particular sobre a distribuição de ônus da
prova em tema de falsidade documental e contestação de assinatura. Não segue
a regra geral contida no art. 333 do CPC.
II. Ônus da prova na falsidade documental
Quando surgir controvérsia sobre falsidade de documento, o ônus de provar a