CPC_06_02

Helena Gonçalves Coelho
417
Artigo 265
conforme as peculiaridades de cada caso, não ficando limitado ao período de
01 ano imposto pelo § 5º do art. 265 do CPC.Prazo de suspensão legal
XIII. Exceção de suspeição ou impedimento
A suspensão do processo, no caso de exceção de suspeição ou impedimento
do juiz, é corolário do princípio da imparcialidade judicial.
XIV. Questão prejudicial externa
Suspende-se o processo sempre que houver relação de prejudicialidade entre
duas demandas. Isso ocorre quando o julgamento de uma puder influir no julgamento
da outra, a qual constitui pressuposto lógico do julgamento da ação
prejudicada, circunstância que justifica sua suspensão
JULGADOS
Falecimento da parte.
PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. FALECIMENTO DA PAR-
TE AUTORA. SUSPENSÃO DO PROCESSO. ART. 265, I, DO CPC.
1. Segundo entendimento desta Corte, ocorrendo a morte de qualquer das partes
envolvidas no processo, ocorre a suspensão do feito, nos termos do art. 265, I,
do CPC, a fim de que haja a devida regularização processual, restando viciados
de nulidade os atos posteriormente praticados. Precedentes: REsp 1.170.258/
RJ, Rel. Min. Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe de 17.6.2010; REsp
216.714/SP, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, DJe de 15.12.2008;
EREsp 270.191/SP, Rel. Min. Francisco Peçanha Martins, Corte Especial, DJ de
20.9.2004. [...]
(STJ – 2ª T. – REsp 1234015/RS, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES,
julgado em 26/04/2011, DJe 05/05/2011)
[...] 2. „A inobservância do artigo 265, I, do CPC, que determina a suspensão
do processo a partir da morte da representante legal do espólio, enseja apenas
nulidade relativa, sendo válidos os atos praticados, desde que não haja prejuízo
aos interessados. A norma visa preservar o interesse particular do espólio e dos
herdeiros do falecido e, não tendo sido causado nenhum dano a eles, não há
por que invalidar os atos processuais praticados.“ (AgRgAgRgREsp nº 839.439/
MS, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJe 19/8/2010). 3. O reconhecimento
da pretensa nulidade, in casu, causaria prejuízo à parte, da qual o artigo
265, inciso I, do Código de Processo Civil visa à proteção. 4. „Quando puder
decidir do mérito a favor da parte a quem aproveite a declaração da nulidade, o
juiz não a pronunciará nem mandará repetir o ato, ou suprir-lhe a falta.“ (artigo
249, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil). 5. Agravo regimental improvido.
(STJ – 1ª T. – AgRg no REsp 1190810/CE, Rel. Ministro HAMILTON CARVALHIDO,
julgado em 21/09/2010, DJe 19/11/2010)
[...] 1. Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, a falta de observância
da suspensão do processo em razão de morte de qualquer das partes, na forma
do art. 265, I, do CPC, enseja nulidade relativa, não se configurando caso não