CPC_06_02

Manoel Caetano Ferreira Filho
525
Artigo 322
Intervenção do réu revel
“I - Nos termos do art. 322, parágrafo único do Código de Processo Civil, o réu
revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em
que se encontrar. Assim, caso intervenha no processo antes de encerrada a fase
instrutória, poderá o revel requerer a produção de provas. Precedentes”
(STJ, 5ª T., REsp 813.959, Rel. Min. Gilson Dipp, j. 14.11.06, DJU 18.12.06).
“PROCESSO CIVIL – RÉU REVEL – INTERVENÇÃO NO PROCESSO – INTIMAÇÃO
– PRECEDENTES.
Da revelia resultam duas consequências, uma de natureza material - a presunção
de veracidade dos fatos afirmados pelo autor - e outra de cunho processual - a
dispensa de intimação do réu para os atos subseqüentes. Mas não fica o réu
proibido de intervir no processo. Só que o recebe no estado em que se encontra
(CPC, art. 322, parte final). Comparecendo aos autos, através de advogado devidamente
constituído, a partir daí adquire o direito de ser intimado de todos os
atos subsequentes, inclusive, a toda evidência, da sentença. Recurso conhecido
e provido”
(STJ, 3ª T., REsp 238.229, Rel. Min. Castro Filho, j. 13.08.02, DJU 16.09.02).
Art. 323. Findo o prazo para a resposta do réu, o escrivão fará a
conclusão dos autos. O juiz, no prazo de 10 (dez) dias, determinará,
conforme o caso, as providências preliminares, que constam das
seções deste Capítulo.
I. Providências preliminares
Trata-se do início da fase de saneamento do processo. Neste momento, o juiz
deve organizar o procedimento, direcionando o processo de acordo com a defesa
apresentada. É a ocasião em que, por exemplo, deve admitir o processamento
de ação declaratória incidental (CPC, art. 325) ou das exceções (CPC,
art. 304). Também deve mandar ouvir o autor sempre que o réu alegar questões
preliminares ao mérito (CPC, art. 301) ou apresentar defesa indireta, isto é, quando
este arguir a existência de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do
pedido (CPC, art. 326). É o momento também para, se for o caso, reconhecer a
ocorrência da revelia ou ainda afastar seus efeitos (CPC, art. 320), determinando
nessa hipótese a especificação de provas pelo autor (CPC, art. 324).
II. Prazo impróprio
AUTOR
Rogéria Fagundes Dotti
Embora a lei estabeleça que tais providências devem ser determinadas pelo juiz
no prazo de 10 dias após a conclusão dos autos, não há a previsão de uma con-