CPC_06_02

Liliane Maria Busato Batista
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Artigo 412
de prova oral. Sentença anulada e apelação prejudicada.
(TRF-4 - AC: 1219 SC 2000.72.01.001219-4, Relator: RICARDO TEIXEIRA DO
VALLE PEREIRA, Data de Julgamento: 16/05/2007, TURMA SUPLR, Data de Publicação:
D.E. 06/06/2007)
Art. 413. O juiz inquirirá as testemunhas separada e sucessivamente;
primeiro as do autor e depois as do réu, providenciando de modo
que uma não ouça o depoimento das outras.
I. Oitiva das testemunhas
AUTOR
Liliane Maria Busato Batista
A fim de resguardar a total isenção no depoimento das testemunhas, elas serão
inquiridas separada e sucessivamente. Esta regra tem o nítido propósito de evitar
que o depoimento de uma testemunha possa influenciar no depoimento da outra.
Se houver inversão na ordem estabelecida pela norma, não há dúvida que será
possível suscitar a nulidade.
JULGADOS
Nulidades processuais
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. TESTEMUNHAS OUVIDAS CONJUN-
TAMENTE. ART. 413 DO CPC. SENTENÇA GENÉRICA. NULIDADES RECONHE-
CIDAS. 1. Deve ser decretada a nulidade da audiência de instrução e julgamento
quando ouvidas todas as testemunhas conjuntamente, por infringência ao art.
413 do CPC. 2. A sentença que não analisa o caso concreto, proferindo julgamento
genérico que, pelo fato de poder ser aplicado em qualquer circunstância,
não se presta para a solução da lide, não atende aos requisitos impostos pelo
art. 458 do CPC, devendo, pois, ser anulada. 3. Reaberta a fase instrutória e
tomadas as providências relativas ao autor e ao INSS constantes da questão
de ordem, deve ser realizada nova audiência de instrução para colheita de depoimentos
de testemunhas, observando-se os preceitos do art. 413 do CPC, e
proferida nova sentença apreciando efetivamente as questões postas nos autos
pelas partes e manifestando-se expressamente acerca das provas apresentadas,
com a análise de todos os requisitos legais a fim de conceder ou não o
benefício de forma proporcional ou integral ao autor.
(TRF-4 - AC: 4249 RS 2009.71.99.004249-9, Relator: CELSO KIPPER, Data de
Julgamento: 30/09/2009, SEXTA TURMA, Data de Publicação: D.E. 08/10/2009)
Art. 414. Antes de depor, a testemunha será qualificada, declarando