CPC_06_02

Ricardo Alexandre da Silva
1908
Artigo 1.118
III – o condômino proprietário de quinhão maior, se não houver
benfeitorias.
AUTOR
Ricardo Alexandre da Silva
I. Preferência na alienação judicial de coisa comum
O código de processo traz neste dispositivo regra idêntica à traçada pelo direito
material (CC, art. 1.322, caput e par. ún.). Na alienação incidental, preferir-se-á
o condômino ao estranho. Entre os condôminos, será preferível aquele que tiver
benfeitorias mais valiosas. Não as havendo, preferível será o que tiver o maior
quinhão. Sendo iguais os quinhões e não havendo benfeitorias, proceder-se-á à
licitação conforme preconiza o Código Civil (CC, art. 1.322, par. ún.). A premissa,
em todas as hipóteses, é a igualdade de lances. Sendo superior o lance do terceiro,
evidentemente preferirá ao lance inferior do condômino. Do mesmo modo,
sendo superior, o lance do condômino que não tiver benfeitorias será preferido
ao lance inferior daquele que as tiver, ainda que sejam de grande valor.
II. Dois ou mais condôminos atuando como único lançador
Se o lance for dado em nome de dois ou mais condôminos consorciados no
leilão, suas benfeitorias e quinhões poderão ser somados para que se apure o
direito à preferência.
JULGADOS
Exercício do direito de preferência no leilão
“[...] Na venda judicial de parte do condomínio, é lícito ao condômino exercer direito
de preferência, desde que o faça por ocasião do leilão e não posteriormente”.
(STJ - 3ª T. – AgRg no Ag 850.765/SP – Rel. Min. Humberto Gomes de Barros –j.
em 18/10/2007)
“[...] O direito de preferência do condômino deve ser exercido no momento oportuno,
qual seja, no dia em que se deu a praça ou leilão. Pretendendo o condômino
gozar de preferência na alienação de coisa comum haverá de comparecer ao leilão
e ali exercitar seu direito, tendo em vista o valor concretamente oferecido. [...]”.
(STJ – 3ª T. – REsp n. 478.757/RJ – Rel. Min. Nancy Andrighi – j. em 04/08/2005)
Art. 1.119. Verificada a alienação de coisa comum sem observância
das preferências legais, o condômino prejudicado pode-