CPC_06_02

Liliane Maria Busato Batista
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Artigo 428
assistentes técnicos utilizar-se de todos os meios necessários, ouvindo
testemunhas, obtendo informações, solicitando documentos
que estejam em poder de parte ou em repartições públicas, bem
como instruir o laudo com plantas, desenhos, fotografias e outras
quaisquer peças.
AUTOR
Liliane Maria Busato Batista
I. Diligências do perito e do assistente técnico
Como já mencionado acima, o perito é considerando auxiliar da justiça, por força
do artigo 145 do Código de Processo Civil.
Assim, no exercício de seu mister, pode se valer de todos os meios necessários
para a adequada elaboração de laudo. Exemplificativamente, a norma menciona
que o perito poderá ouvir testemunhas, solicitar documentos que estejam em
poder de parte ou repartição pública, bem como instruir o laudo com plantas,
desenhos ,fotografias, etc.
No entanto, vale salientar que todas as referidas providências podem ser solicitadas
também pelos assistentes técnicos.
A utilização de fotos, plantas e desenhos é procedimento utilizado com bastante
frequência pelos peritos e assistentes técnicos, o que facilita a compreensão do
laudo e sua conclusão. Ademais, isto oportuniza a impugnação do laudo pelas
partes interessadas, apontando eventuais equívocos na condução e conclusão
dos trabalhos periciais.
Digno de registro é que o perito e o assistente técnico não possuem poder de
coerção no exercício do poder diligencial, que é exclusivo dos juízes.
JULGADOS
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DESPA-
CHO DO JUIZ A QUO QUE DETERMINOU AO EXEQÜENTE VIABILIZAR AO PE-
RITO A DOCUMENTAÇÃO QUE SE FIZER NECESSÁRIA PARA A CONCLUSÃO
DA DILIGÊNCIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA, EM
FAVOR DOS EXECUTADOS, A SER ABATIDA DO CRÉDITO EXEQÜENDO. IM-
POSSIBILIDADE. APLICABILIDADE DO ARTIGO 359 DO CPC EM CASO DE NÃO
APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS REQUISITADOS. DOCUMENTAÇÃO SO-
LICITADA PELO SR. PERITO. PERTINÊNCIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 429 DO
CPC. LEVANTAMENTO DA PENHORA. DESCABIMENTO. 1. É cabível, em caso
de descumprimento do comando judicial de exibição de documentos, a aplicação
da sanção prevista no artigo 359 do Código de Processo Civil, não sendo
possível a cominação de multa cominatória, ficando, desta forma, adstrita sua
aplicação para as medidas cautelares propostas com o intuito de exibição judicial
de documentos. 2. „Para o desempenho de sua função, podem o perito e