CPC_06_02

Rafael Knorr Lippmann
1779
Artigo 994
A sonegação se caracteriza pela não indicação, no inventário, de bem que integra
o acervo patrimonial deixado pelo de cujus, o que prejudica a partilha
e a definição dos quinhões hereditários. Ao interpretar o dispositivo, que tem
redação análoga a do CC, art. 1.996, a jurisprudência definiu que a sonegação
poderá ser imputada ao inventariante, ensejando a sua remoção (CPC, art. 995,
VI) e a perda do direito que lhe caberia sobre o bem sonegado (CC, art. 1.992),
após a apresentação das últimas declarações (CPC, art. 1.011).
II. Ação dos sonegados
Configurada a sonegação, para que o bem omitido seja devolvido ao montante
partilhável e se apliquem as penas ao sonegador, incumbe aos herdeiros ou
credores da herança propor ação autônoma para tal fim (CC, art. 1.994), que
tramitará perante o juízo do inventário.
JULGADOS
Momento em que se caracteriza a sonegação imputável ao inventariante
“[...] A ação de sonegados deve ser intentada após as última declarações prestadas
no inventário, no sentido de não haver mais bens a inventariar [...]”
(STJ – Quarta Turma – REsp 265859/SP – Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira
– DJU em 07/04/2003.)
“[...] antes de encerrada a fase de declaração de bens não tem cabimento a arguição
de sonegação [...]”
(TJ/PR – Primeira Câmara Cível – Ag Instr 112181-3 – Rel. Des. Vidal Coelho –
Julgamento em 06/11/2001.)
Legitimidade ativa para ação dos sonegados
“[...] legitimidade para propor a ação de sonegados reservada aos herdeiros ou
credores da herança. [...]”
(STJ – Quarta Turma – REsp 74683/SP – Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar – DJU
em 15/04/1996.)
“[...] são legitimados à propositura da ação de sonegados os herdeiros e credores
da herança”
(TJ/PR – Décima Primeira Câmara Cível – Apelação cível 688719-2 – Rel. Des.
Augusto Lopes Cortes – Julgamento em 07/03/2012.)
Art. 995. O inventariante será removido:
I - se não prestar, no prazo legal, as primeiras e as últimas declarações;
II - se não der ao inventário andamento regular, suscitando dú-