CPC_06_02

Rodrigo Ramina de Lucca
1833
Artigo 1.042
Ao prever a nomeação de curador especial ao ausente, o dispositivo apenas reitera,
no âmbito do processo de inventário e partilha, a regra geral de que a todo
ausente deve ser nomeado um curador especial que administre os seus bens
e o represente nos atos jurídicos em geral, sobretudo em juízo (CC – arts. 22
a 25). Em tratamento análogo ao incapaz (inc. II), não se deve nomear curador
especial ao ausente que com ele tenha conflito de interesses.
II – Nomeação de curador especial ao incapaz
Em relação ao incapaz, o inciso II prevê a nomeação de curador especial quando
houver conflito de interesses com o seu representante (tutor ou curador). Não
obstante a lei falar somente em “concorrer na partilha com o representante”, a
expressão deve ser interpretada como hipótese de “conflito de interesses”. A
mera concorrência na partilha é insuficiente para que o representante seja afastado
de suas funções e seja nomeado um curador especial ao incapaz.
JULGADOS
Curador especial em caso de conflito de interesses
“INVENTÁRIO. ADJUDICAÇÃO. NULIDADE. HERDEIRO PRETERIDO. PRESCRI-
ÇÃO.
NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. Somente se justifica a nomeação de
Curador Especial quando colidentes os interesses dos incapazes e os de seu representante
legal. Precedentes do STJ. [...]” (STJ – Quarta Turma – REsp 114.310/
SP – Rel. Ministro BARROS MONTEIRO – DJ 17/02/2003)
Art. 1.043. Falecendo o cônjuge meeiro supérstite antes da partilha
dos bens do pré-morto, as duas heranças serão cumulativamente
inventariadas e partilhadas, se os herdeiros de ambos
forem os mesmos.
§ 1º Haverá um só inventariante para os dois inventários.
§ 2º O segundo inventário será distribuído por dependência,
processando-se em apenso ao primeiro.
AUTOR
Rodrigo Ramina de Lucca
I – Cumulação de inventários e partilhas
Em prol da economia processual e efetividade do processo, permite-se a cumu-