CPC_06_02

Helena Coelho Gonçalves
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Artigo 278
rol de testemunhas e, se requerer perícia, formulará seus quesitos
desde logo, podendo indicar assistente técnico.
§ 1º É lícito ao réu, na contestação, formular pedido em seu favor,
desde que fundado nos mesmos fatos referidos na inicial.
§ 2º Havendo necessidade de produção de prova oral e não ocorrendo
qualquer das hipóteses previstas nos arts. 329 e 330, I e II, será designada
audiência de instrução e julgamento para data próxima, não
excedente de trinta dias, salvo se houver determinação de perícia.
I. Repostas do réu
Não obtida a conciliação, o réu, através de advogado, deverá apresentar, na
própria audiência, resposta, escrita ou oral. A resposta do réu, no procedimento
sumário, pode ocorrer por contestação e exceção.
II. Contestação
Além dos requisitos específicos previstos no CPC, art. 278, a contestação deverá
ser apresentada seguindo a regra geral do CPC, art. 300. Incumbe ao réu,
portanto, alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razoes
de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor.
III. Requerimento de provas
O Réu deverá na contestação requerer a produção das provas que entender necessárias,
apresentando, desde logo, o rol de testemunhas. Se requerer perícia,
formulará quesitos e indicará assistente técnico.
A ausência de indicação do rol de testemunhas e de requerimento de perícia
acarreta preclusão do direito de produção das provas. A ausência de formulação
de quesitos e indicação de assistente técnico gera preclusão do direito de formular
quesitos e indicar assistente técnico, devendo a perícia ser produzida para
prova do fato.
IV. documentos
A prova documental deverá ser produzida junto à contestação.
V. Pedido contraposto
AUTOR
Helena Coelho Gonçalves
Não cabe reconvenção no procedimento sumário. O Réu poderá formular, em
seu favor, pedido contraposto, desde que fundado nos mesmos fatos referidos
na inicial.