CPC_06_02

Luiz Fernando C. Pereira
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Artigo 475-M
quente, valendo-se da ineficácia da sentença que acolheu a impugnação, der
sequência à atividade executiva na pendência da apelação, cabe ao executado
buscar uma liminar em segundo grau (art. 800, § único). Neste caso, a tutela
antecipada recursal (provimento provisório e sumário da própria apelação)
teria a suspensão da execução como consequência, pois outorgaria eficácia
imediata à sentença de procedência da impugnação.
JULGADOS
Efeito suspensivo é excepcional. Apenas se houver periculum e fumus
Consoante a sistemática do art. 475-M do CPC, a defesa do executado por
meio de impugnação ao cumprimento de sentença é desprovida de efeito suspensivo,
podendo o juiz conceder tal efeito caso verifique os pressupostos do
fumus boni iuris e o periculum in mora.
(STJ - AgRg no AREsp 234.130/RJ, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA,
QUARTA TURMA, julgado em 06/12/2012)
Para recebimento de impugnação no efeito suspensivo é necessário ao julgador
verificar a presença dos pressupostos, estabelecidos no artigo 273 do Código
de Processo Civil, sendo que tais requisitos serão aferidos segundo sua
convicção e prudente arbítrio
(TJ-PR – 4ª Câmara Cível – AI 6904403 PR 0690440-3 – Rel. Des. Luís Carlos
Xavier – J. em 22/02/2011)
A ponderação entre os requisitos necessários à atribuição de efeito suspensivo
A suspensão da execução será excepcional e dependerá do grau (aparente,
evidente) de prejudicialidade da impugnação e de uma valoração comparativa
entre a gravosidade a que estaria sujeito o executado em caso de prosseguimento
da execução e o eventual prejuízo que o exequente suportaria com o
atraso na continuidade do feito executivo.
(TJ-PR – AI 876.246-7 – 12ª Câmara Cível – Rel. Des. Ivanise Maria Tratz Martins
– J. em 06/08/2012)
Manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil
ou incerta reparação. Inconfundível com as consequências naturais da
execução
(...) não bastam meras assertivas a respeito da possibilidade de expropriação
de bens e prejuízo aos executados, já que isso é consequência natural de qualquer
processo de execução devendo tais argumentos virem ampla e concretamente
demonstrados. A possibilidade de ocorrência de grave dano de difícil ou
incerta reparação para justificar a excepcional atribuição de efeito suspensivo
aos embargos do executado não se confunde com os efeitos inerentes à execução.
O perigo não se caracteriza tão-só pelo fato de que os bens do devedor
poderão ser alienados no curso da execução ou porque dinheiro do devedor
pode ser entregue ao credor. Fosse suficiente este risco, ‚toda execução deveria
ser paralisada pelos embargos‘, já que a execução que seguisse ‚sempre
conduziria à prática destes atos expropriatórios e satisfativos‘. O perigo a que