CPC_06_02

Luiz Fernando C. Pereira
1999
Artigo 1.218 - inciso VII
condena a sociedade nos valores devidos ao sócio, a partir da definição destes
critérios, controvertidos pelas partes. Definidas as balizas, a apuração do valor
exato demandará perícia. Liquidação em dissolutória com apuração de haveres
nada mais é do que perícia (muitas vezes em liquidação de sentença, estimulando
certa confusão). A prova técnica é instrumento apto à avaliação da parcela
atribuível (independentemente do critério). O sócio retirante tem direito a uma
fração do valor apurado. Isso é, enfim, apuração de haveres.
A perícia pode ser produzida durante a instrução da própria condenatória. Neste
caso haveria uma sentença líquida, já passível de cumprimento (art. 475-J e
seguintes). Ou, eventualmente, relegada para a fase de liquidação de sentença,
art. 475-A (incidente processual ou ação – sempre divergiu a doutrina). Mesmo
neste caso os critérios já estariam todos determinados; determinável seria
apenas o quantum. Aqui a certeza do direito ao recebimento é obra da sentença
condenatória de apuração de haveres. A sentença de liquidação agrega liquidez
e consequente exigibilidade à obrigação. Aliás, a rigor liquida-se a obrigação;
não a sentença. E só assim o título teria executoriedade.
Em tese, ressalve-se, é possível imaginar uma sociedade simplificada a ponto
de autorizar um pedido condenatório determinado ou líquido de valores (a dispensar
a apuração). Uma sociedade em pré-operação, sem ativos intangíveis,
em exemplo possível.
Mas quase invariavelmente o pedido (mediato – bem da vida) na condenatória
(apuração de haveres) é ilíquido. Tecnicamente não se pode dizer que é genérico
em função da universalidade do patrimônio da sociedade (art. 286, I,
CPC), pois o pedido é do valor correspondente aos haveres (a universalidade é
instrumento de aferição). Mas a verdade é que o valor dos haveres estará quase
sempre na dependência de apuração; inicialmente indeterminável (por falta de
elementos), portanto.
Outra questão é saber se apuração pode ou deve se verificar na própria instrução
da condenatória ou deve ser relegada para a liquidação de sentença. O
pedido inicialmente ilíquido, não há dúvida, pode redundar em sentença líquida.
Basta que a instrução (perícia) proporcione a identificação dos elementos indeterminados
ao momento da concepção do pedido. Elementos inicialmente indeterminados
não são, por óbvio, indetermináveis. A conveniência da apuração na
instrução da própria condenatória é que merece análise mais apurada.
Liquidar-apurar na instrução da condenatória ou em subsequente liquidação
toma um tempo equivalente. Dois pontos são importantes. A dissolutória não
pode ter a eficácia postergada em função da demora da apuração e, preferencialmente,
a apuração não deve avançar sem prévia definição dos critérios.
Em relação ao primeiro ponto, optando-se pela instrução para apuração na fase
de conhecimento, impõe-se o julgamento imediato da dissolutória cumulada,
cindindo-se o julgamento (conferir item IX). Em relação segundo ponto, como
é comum a controvérsia em torno das balizas da apuração, melhor é que haja
prévia definição antes do início da perícia. Não deve haver inútil instrução para
desvendar haveres a partir de critérios depois descartáveis na sentença. Seria
desconsiderar o postulado da economia processual.
Assim, se houver consenso em torno dos critérios, melhor que a apuração (perícia)
se faça logo na instrução da própria condenatória (apuração de haveres),
sem prejuízo do julgamento antecipado e cindido da dissolutória. Se contro-