CPC_06_02

Fernando de Brito Alves
1754
Artigo 976
na qual se deverá proceder a avaliação dos imóveis, discriminar os quinhões e
suas áreas e limítrofes. Posteriormente, ouvidas as partes e os peritos sobre o
plano de divisão, se definirá a formação de cada quinhão, e ao final, se proferirá
a sentença homologatória do respectivo auto.
(TJPR - 8ª C.Cível - AC 126927-8 - Campo Mourão - Rel.: Ivan Bortoleto - Unânime
- J. 25.11.2002)
Art. 977. O agrimensor avaliará o imóvel no seu todo, se os arbitradores
reconhecerem que a homogeneidade das terras não
determina variedade de preços; ou o classificará em áreas, se
houver diversidade de valores.
AUTOR
Fernando de Brito Alves
I. Avaliação completa
O agrimensor é responsável por proceder a avaliação econômica do imóvel a
partir do laudo dos arbitradores.
Caso os arbitradores reconheçam a homogeneidade das terras, a atribuição de
valor econômico deve ser única para toda propriedade.
Do contrário, caso os arbitradores reconheçam a existência de variedade de
preços decorrente da não homogeneidade da área, eles apontarão tal fato no
laudo, de modo que o agrimensor deverá considerar isso no apreçamento, atribuindo
valores diversos às áreas constatadas.
JULGADOS
Avaliação completa das áreas do imóvel
APELAÇÃO CÍVEL Nº 886.144-1, DA COMARCA DE MANDAGUAÇU - VARA ÚNI-
CA APELANTES: ISAURA FURINI CAVICHIOLLI E OUTRO APELADA: AGROPE-
CUÁRIA IPÊ LTDA. RELATOR: Des. ESPEDITO REIS DO AMARALAGRÁRIO, CI-
VIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE DIVISÃO - SEGUNDA FASE - SENTENÇA
HOMOLOGATÓRIA DA PARTILHA - APELAÇÃO - LAUDO PERICIAL IMPUGNA-
DO - VALOR DA TERRA - ÁREAS DE RESERVA LEGAL E PRESERVAÇÃO PER-
MANENTE - AUSÊNCIA DE IGUALDADE ECONÔMICA - ENCRAVAMENTO DE
PARTE DO QUINHÃO - AUSÊNCIA DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO - BENFEITO-
RIAS AQUINHOADAS A UM DOS COMUNHEIROS - LINHA DIVISÓRIA QUE EN-
CERRA UMA DELAS NO QUINHÃO QUE COUBE A OUTRA PARTE - AUSÊNCIA
DE COMPENSAÇÃO - CONFLITO DE PEDIDO DE QUINHÕES, AMBOS BASEA-
DOS NA COMODIDADE - LAUDO EIVADO DE INCONGRUÊNCIAS - INVALIDADE