CPC_06_02

Renato Rodrigues Filho
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Artigo 135
ge ou de parentes destes, em linha reta ou na colateral até terceiro grau;
III – herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de alguma das
partes;
IV – receber dádivas antes ou depois de iniciado o processo; aconselhar
alguma das partes acerca do objeto da causa, ou subministrar
meios para atender às despesas do litígio;
V – interessado no julgamento da causa em favor de uma das partes.
Parágrafo único. Poderá ainda o juiz declarar-se suspeito por motivo
íntimo.
Comentários:
AUTOR
Renato Rodrigues Filho
A suspeição é igualmente fundada no princípio do juiz natural, segundo o qual
não basta o julgamento por órgão competente, impende haver a imparcialidade.
A imparcialidade resulta da própria manifestação do princípio constitucional do
Estado Democrático de Direito, imparcialidade da jurisdição, que sequer pode
ser arranhada.
As hipóteses de suspeição registradas no artigo 135 do Código de Processo
Civil são subjetivas, pois não são hábeis a demonstrar de plano a existência de
parcialidade do julgador. Demonstram sim a existência de fundada suspeita que
o magistrado não será imparcial, suspeita que não pode ser admitida em face
do que representa a imparcialidade no julgamento de um processo. Diante de
fundada suspeita, é de se eivar o processo de qualquer invalidade, sendo de
bom alvedrio a remessa dos autos a juiz sobre o qual não paire qualquer motivo
de suspeição.
É viável sustentar que, ao contrário do impedimento, as hipóteses de suspeição
não são exaustivas, a possibilitar a existência de outras não previstas taxativamente
no artigo em comento.
A suspeição não se constitui como matéria de ordem pública, sendo viável ao
juiz, porém, reconhecê-la de ofício, inclusive por motivo de foro íntimo, conforme
nitidamente prescreve o parágrafo único do artigo em tela. Em não o fazendo,
cumprirá a parte interessada argüir exceção de suspeição no prazo legal, sob
pena de preclusão temporal (arts. 304 a 306 e 312 a 314, todos do Código de
Processo Civil).
I. Amigo Íntimo ou Inimigo Capital de Qualquer das Partes:
Para haver a suspeição do magistrado, não basta a existência de amizade ou
simples desgotar entre as partes e o juiz. Faz-se necessária a qualificação da
amizade e da inimizada. A amizade deve ser íntima e a inimizade, capital. Tem-