CPC_06_02

Rogéria Fagundes Dotti
589
Artigo 343
O crime de falso testemunho, previsto no art. 342 do CP, exige que o sujeito ativo
seja a própria testemunha, isto é, pessoa que não faça parte da relação jurídica
que é objeto do processo. Logo, o autor ou o réu que faltar com o dever de dizer
a verdade não cometerá o crime de falso testemunho. Como exposto acima,
haverá nesse caso a litigância de má-fé.
III. O modo de formulação de perguntas
No processo civil brasileiro, o depoimento pessoal ou depoimento da parte (distintamente
do interrogatório livre – CPC, art. 342) tem por objetivo obter a confissão.
Daí porque é o advogado do réu quem formula perguntas ao autor e
vice-versa. Não há a possibilidade do advogado formular perguntas para seu
próprio constituinte.
IV. Litisconsórcio e a formulação de perguntas
Em algumas situações, apesar do litisconsórcio, podem existir interesses divergentes
dentro de um mesmo pólo processual. Assim, em circunstâncias excepcionais,
deve-se permitir a formulação de perguntas do advogado para a parte
que não seja seu constituinte, ainda que esteja no mesmo polo deste. A matéria,
porém, é controvertida.
V. Pessoalidade do ato: vedação ao depoimento por mandatário.
O depoimento da parte é um ato pessoal pois serve para esclarecer a verdade
a respeito dos fatos controvertidos, ou seja, matéria cujo conhecimento é sempre
atinente aos próprios litigantes. Apesar de haver divergência na doutrina
(com alguns autores admitindo o depoimento mediante procuração), a grande
maioria dos autores entende estar vedado o depoimento por mandatário. São
as partes, pessoalmente, que devem prestar o depoimento, conforme já decidiu
o STJ em precedente abaixo mencionado. Obviamente tal raciocínio aplica-se
para as pessoas físicas pois as pessoas jurídicas são sempre representadas em
juízo por um representante legal ou preposto.
VI. Consequência para a recusa em depor: pena de confissão ficta
Caso a parte, apesar de intimada, não compareça em juízo ou, mesmo que
comparecendo se recuse a depor, incidirá a presunção de veracidade dos fatos
contra si alegados. Trata-se da denominada confissão ficta, a qual é uma presunção
relativa. Dessa forma, mesmo diante da confissão ficta, é possível ao
magistrado compreender a ocorrência dos fatos de forma contrária, valendo-se
dos demais elementos de prova. Destaque-se ainda que a pena de confissão só
incidirá diante da recusa injustificada. Isto porque a parte poderá justificar sua
recusa ou seu não comparecimento diante de motivo relevante, solicitando que
o depoimento ocorra em outro local (CPC, art. 336). Poderá ainda requerer o
adiamento da audiência (CPC, art. 453,II).
VII. Advertência no mandado quanto à pena de confissão