CPC_06_02

Maria de Lourdes Viégas Georg
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Artigo 72
faça o recolhimento das custas da denunciação da lide, seja porque o impulso
da ação secundária é de responsabilidade do denunciante, o qual ainda possui
a possibilidade de tutela do direito de regresso por via da ação autônoma, seja
pela aplicação do princípio da economia processual. 4.... 5. Recurso especial
conhecido em parte e, nessa parte, não provido. (STJ, REsp 1069885/PR, Terceira
Turma, Rel. Min. Nancy Andrighi, j. 13/09/2011, DJe 20/09/2011).
“O denunciante tem o ônus de providenciar a citação do denunciado” (JTACívSP
59/310).
“Apelação Cível – Ação de Indenização c/c lucros cessantes – Apreensão de veículo
– Denunciação da lide – Aplicação do disposto no artigo 72, § 2º, do Código
de Processo Civil – Impossibilidade – Ausência de intimação da litisdenunciante
– Conclusão dos autos para sentença no prazo para recurso – Falha da escrivania
– Sentença anulada. 1. Somente é aplicável o disposto no artigo 72, § 2º do
Código de Processo Civil quando a demora na citação do denunciado decorrer
de culpa ou dolo do denunciante, sendo que este não pode ser prejudicado por
falha atribuível à Escrivania, tanto quanto na intimação da litisdenunciante. 2....”
((TJ/PR, Apelação Cível 711838-5, Nona Câmara Cível, Rel. Des. Rosana Amara
Girardi Fachin, Julg. 24/02/2011).
“Quando a citação não se realizou no prazo do CPC 72, por falha do serviço,
não imputável ao denunciante, este não pode ser prejudicado. “ (JTARS 43/215).
Art. 73. Para os fins do disposto no art. 70, o denunciado, por
sua vez, intimará do litígio o alienante, o proprietário, o possuidor
indireto ou o responsável pela indenização e, assim, sucessivamente,
observando-se, quanto aos prazos, o disposto no
artigo antecedente.
AUTOR
Maria de Lourdes Viégas Georg
I. Denunciação sucessiva
Trata o artigo em comento de denunciação sucessiva que deve ser deduzida no
prazo da resposta. Ao entender-se as denunciações sucessivas como o direito
em ação de regresso do denunciante, os litisdenunciados deveriam ser citados.
Ao interpretar-se literalmente o texto do artigo, a denunciação funcionaria como
uma simples comunicação de existência de uma lide ao terceiro sem que isso
importasse na propositura da ação de regresso. Pela função da intervenção de
terceiros não teria sentido a simples comunicação sem a possibilidade de ação
de regresso, de onde concluir-se que se está frente a uma verdadeira citação.
II. Número de denunciações.