CPC_06_02

Ivan Aparecido Ruiz
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Artigo 444
necessidade de um despacho do juiz designando o dia e hora para a realização
da audiência. Uma vez designada a audiência, com data e horário marcados,
deve-se, ainda, observar o seguinte: (a) a intimação, dentro do prazo de cinco
(5) dias, do perito e dos assistentes técnicos se houver determinação do comparecimento
dos mesmos, de ofício, pelo juiz ou, ainda, se houver requerimento
deferido pelo juiz para os esclarecimentos do perito e do assistente técnico, (b)
se o conflito de interesses (litígio) versar sobre direitos patrimoniais de caráter
privado, o juiz, de ofício, determinará o comparecimento das partes ao início da
audiência de instrução e julgamento para a tentativa de conciliação. Para tanto,
as partes deverão ser intimadas, (c) se houver requerimento, na petição inicial,
indicando o depoimento pessoal da outra parte (ré), assim como especificação
do depoimento pessoal, na contestação, da autora parte (autora), em sendo ele
deferido, mandar intimar as partes pessoalmente, observando-se pelo menos
o prazo de cinco (5) dias antes da audiência, constando do mandado que se
presumirão confessados os fatos contra ela alegados, caso não compareça na
audiência ou, comparecendo, se recusa a depor, e uma vez a parte intimada não
comparecer, ou comparecendo, se recusar a depor, o juiz lhe aplicará a pena
de confissão, e (e) se houve requerimento e deferimento da prova testemunhal,
desde que depositado tempestivamente o rol de testemunhas em cartório, as
testemunhas serão intimadas para comparecer à audiência, a fim de prestar os
esclarecimentos que interessem à causa, porquanto tem o dever de colaborar
com o Poder Judiciário para o descobrimento da verdade.
Art. 445. O juiz exerce o poder de polícia, competindo-lhe:
I - manter a ordem e o decoro na audiência;
II - ordenar que se retirem da sala da audiência os que se comportarem
inconvenientemente;
III - requisitar, quando necessário, a força policial.
I. Poderes do juiz
AUTOR
Ivan Aparecido Ruiz
Ao juiz, como representante do Estado, no exercício da jurisdição civil, seja ela
contenciosa ou voluntária, cabe exercer o poder, a função e as suas atividades
conforme as disposições do Código de Processo Civil. É o juiz, portanto, o diretor
material e formal do processo.
No exercício do poder, ou melhor, na manifestação do poder, e de suas funções,
o juiz exerce, dentre outros poderes (poder de conhecer, poder de chamar, poder
de julgar, poder de coerção e poder de execução), o poder de polícia. É o
poder de fiscalização. Esse poder não deve ser exercido somente na audiência,
mas, sobretudo, durante todo o desenvolvimento das atividades processuais
no curso do procedimento, prevenindo ou reprimindo qualquer ato contrário à