CPC_06_02

Rogéria Fagundes Dotti
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Artigo 324
cial. V - Sem o cotejo analítico entre o acórdão impugnado e os arestos trazidos
a confronto, não se caracteriza a divergência jurisprudencial hábil a ensejar o
acesso à instância especial.”
(STJ – Quarta Turma – REsp 211851/SP – Rel. Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira
–J. em 10/08/1999 – DJ 13/09/1999)
“Conquanto possa o revel intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no
estado em que se encontre, o requerimento para produção de provas somente
pode ocorrer, como destacado pelo Tribunal de origem, desde que não encerrada
a instrução. 2. Na hipótese dos autos, apesar de ter sido requerida produção
de provas na contestação, a peça foi apresentada intempestivamente e, como
salientado no julgado impugnado, não houve irresignação válida da decisão
que decretou a revelia, tampouco petição requerendo a produção de provas. 3.
AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.”
(STJ – Terceira Turma – AgRg-EDcl-EDcl-Ag 1.245.380 – Proc. 2009/0209452-2
– Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino – J. em 01/09/2011 – DJE 14/09/2011 ..)
“Admite-se que o réu revel produza contraprovas aos fatos narrados pelo autor,
na tentativa de elidir a presunção relativa de veracidade, desde que intervenha
no processo antes de encerrada a fase instrutória. (stj. 3ª turma. RESP nº
677.720/rj. Rel. Min. Nancy andrighi. Unânime. J.10.11.2005. DJU 12.12.2005. P.
375).”
(TJPR – Décima Câmara Cível – ApCiv 0991828-7 – Londrina – Relª Juíza Conv.
Themis Furquim Cortes – DJPR 22/04/2013 ..)
“ Direito ao revel de produzir provas. Garantia verificada ao decisum quando da
intimação das partes para tanto, conforme parágrafo único do art. 322, CPC.
Avento contrário sobre litigância temerária (art. 17 e 18, CPC) afastado. Precedente.
Recurso desprovido, na porção conhecida.”
(TJPR – Oitava Câmara Cível – Ag Instr 0587852-6 – Rel. Des. Arno Gustavo Knoerr
– DJPR 09/04/2010 ..)
Efeitos da revelia
“A revelia não se caracteriza quanto aos seus efeitos na ocorrência de litisconsórcio
passivo, pelo menos quando um dos réus contesta a ação – 2. - Inteligência
do art. 320, I, do código de processo civil – 3. Não causou o r. Despacho agravado
qualquer gravame a defesa do revel que tem ao seu dispor os ditames nos
limites da Lei.”
(TJPR – Ag Instr 0583963-8 – Castro – Nona Câmara Cível – Rel. Juiz Conv. Sérgio
Luiz Patitucci – DJPR 14/04/2010 ..)
“Aos réus, litisconsortes, havendo um atuante e outro revel, o texto do inciso I
do art. 320 do CPC tem que ser entendido e aplicado restritivamente tão só a
impugnação de fato comum, incidindo a sanção da revelia aos demais fatos,
incomuns aos integrantes litisconsorciais passivos. (2) Apenas os documentos
tidos como essenciais e que constituírem pressupostos do pedido é que devem
acompanhar a inicial, podendo ser os demais oferecidos no decorrer da
instrução, respeitado o princípio do contraditório. Agravo improvido.”