CPC_06_02

Stela Marlene Schwerz
1206 Artigo 595
Parágrafo único. O fiador, que pagar a dívida, poderá executar o
afiançado nos autos do mesmo processo.
I. Benefício de ordem
AUTOR
Stela Marlene Schwerz
Este dispositivo trata do benefício de ordem pelo fiador executado. A possibilidade
de ver excutidos primeiro os bens do devedor principal, se estabelecido o
benefício de ordem, ocorre apenas se o fiador não figurar como coobrigado ou
como devedor principal. O avalista não tem o mesmo benefício, pois é garantidor
do pagamento de um título e constitui-se obrigação autônoma, ao contrário
da fiança que é garantia acessória (ver comentários ao art. 568, CPC, supra).
JULGADOS
Aval
AVAL. BENEFICIO DE ORDEM. O AVALISTA E UM OBRIGADO AUTONOMO (ART.
47 DA LEI UNIFORME) E NÃO SE EQUIPARA AO FIADOR, RAZÃO PELA QUAL
NÃO PODE EXERCER O BENEFICIO DE ORDEM PREVISTO NO ART. 595 DO
CPC. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (STJ - REsp 153.687/GO, Rel. Ministro
RUY ROSADO DE AGUIAR, QUARTA TURMA, julgado em 10/02/1998, DJ
30/03/1998, p. 82)
Renúncia ao benefício de ordem
EXECUÇÃO. BENEFICIO DE ORDEM. EM SE TRATANDO DE FIADOR QUE SE
OBRIGOU COMO PRINCIPAL PAGADOR, OU DEVEDOR SOLIDARIO, A ELE
NÃO APROVEITA O BENEFICIO DE ORDEM. INTERPRETAÇÃO DO ART. 595, DO
COD. DE PR. CIVIL, C.C. O ART. 1.492, INCISO II, DO COD. CIVIL. RECURSO ES-
PECIAL, PELA ALINEA A, NÃO CONHECIDO. (STJ - REsp 4.850/SP, Rel. Ministro
NILSON NAVES, TERCEIRA TURMA, julgado em 16/10/1990, DJ 03/12/1990, p.
14319)
[...] III - Conforme a dicção do artigo 1.492, inciso II, do Código Civil de 1916,
não cabe ao fiador exigir o benefício de ordem se se obrigou como devedor
solidário. Precedentes do STJ. [...]. (STJ - REsp 533.038/SP, Rel. Ministro FELIX
FISCHER, QUINTA TURMA, julgado em 09/03/2004, DJ 26/04/2004, p. 201).
4. Inaplicável o art. 595 do CPC, o qual prevê que “O fiador, quando executado,
poderá nomear bens livres e desembargados do devedor.(...)”, uma vez
que os fiadores, além de terem renunciado ao benefício de ordem, obrigaram-se
como devedores solidários (art. 1.492 do Código Civil de 1916). (TRF4,
AC 2007.71.00.003999-7, Terceira Turma, Relatora Maria Lúcia Luz Leiria, D.E.