CPC_06_02

Sandro Gilbert Martins
1498
Artigo 794
vistas no dispositivo em tela. Com efeito, a execução pode ser extinta em decorrência
do acolhimento de defesa (embargos à execução, impugnação ao
cumprimento de sentença, exceção de pré-executividade, defesa heterotópica)
oposta pelo executado. Além disso, a execução pode vir a ser extinta por ausência
de localização de bens penhoráveis, depois do prazo de suspensão da
execução (CPC, art. 791, III). Aplicam-se à execução, por força do art. 598 do
CPC, a generalidade das hipóteses de extinção do art. 267 do CPC, pelo que a
execução será extinta sem resolução de mérito.
JULGADOS
Reconhecendo que o rol do art. 794 não é exautisvo
“[...]
1. As hipóteses de extinção da execução não estão restritas ao rol do art. 794 do
Código de Processo Civil, porquanto é possível aplicar, nessa fase, subsidiariamente,
as regras relativas ao processo de conhecimento.[...]” (STJ – 5ª T. – REsp
816.548/SP – Rel. Min. Laurita Vaz – j. em 18/11/2010 – DJe 06/12/2010). No
mesmo sentido: TRF4 – 4ª T. – Ap. Civ. 5018661-90.2010.404.7000 – Rel.: Silvia
Goraieb – j. em 29/11/2011 –D.E. 14/12/2011.
Extinção com base no art. 794, I
“[...]
2. Consoante já proclamou esta Turma, ao julgar o REsp 671.281/ES, sob a relatoria
do Ministro Castro Meira, a extinção do processo de execução pode se
operar, dentre outras formas, nos termos do inciso I do artigo 794 do CPC, ou
seja, quando o devedor satisfizer a obrigação. E como bem observou o Ministro
Castro Meira, no precedente supracitado, acha-se cumprida a obrigação com
o pagamento do débito, de modo voluntário ou forçado, quando ocorrer o pagamento
total, compreendendo o principal, correção monetária, juros, custas
e honorários advocatícios. (DJ de 16.5.2005, p. 318). [...]” (STJ – 2ª T. – REsp
1.329.286/MG – Rel. Min. Mauro Campbell Marques – j. em 07/08/2012 – DJe
14/08/2012). No mesmo sentido: TJPR – 16ª C.Cível – Ap. Civ. 962.319-8 – Rel.:
Des. Shiroshi Yendo – j. em 07.11.2012.
“PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. VERBAS SUCUMBENCIAIS. DEPÓSITO EFE-
TUADO PELO EXECUTADO. INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE POR MEIO DA IM-
PRENSA OFICIAL. INÉRCIA. SENTENÇA QUE EXTINGUIU A EXECUÇÃO, COM
BASE NO ART. 794, I, DO CPC. ALEGAÇÃO DE DEPÓSITO INSUFICIENTE, EM
SEDE DE APELAÇÃO. PRESUNÇÃO DE SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. PRECE-
DENTES.
1. A jurisprudência desta Corte Superior é no sentido de que “tendo o advogado
das partes silenciado e nada requerido após intimados pela impressa oficial
para manifestar se ainda havia algo a requerer no processo de execução, correto,
pois, o procedimento do magistrado de primeira instância que extinguiu a
execução, por presumir, diante da falta de manifestação da exequente, satisfeita
a pretensão executória” (EREsp 844.964/SP, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS,
PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 24/03/2010, DJe 09/04/2010). Em razão do prin-