CPC_06_02

Sandro Gilbert Martins
1857
Artigo 1.053
litisconsortes no processo.” 5. Recurso especial provido”
(STJ – 4ª T. – REsp 601.920/CE – Rel. Min. Maria Isabel Gallotti – j. em 13/12/2011).
Ainda, no mesmo sentido: STJ – 4ª – REsp 739.985/PR – Rel. Min. João Otávio
de Noronha – j. em 05/11/2009; TRF4 – 4ª T. – AG 5000933-79.2013.404.0000
– Rel.: Des. Candido Alfredo Silva Leal Junior – j. em 26/03/2013; TRF4 – 3ª T. –
AG 5000060-79.2013.404.0000 – Rel.: Des. Fernando Quadros da Silva – j. em
10/04/2013; TRF4 – 1ª T. – AG 0000381-05.2013.404.0000 – Rel.: Des. Jorge Antonio
Maurique – j. em 19/06/2013; TJPR – 14ª C.Cível – AI 506.112-9 – Rel.: Juíza
Themis Furquim Cortes – j. em 12.08.2009; TJPR – 16ª C.Cível – Ap. Civ. 758.552-
0 – Rel.: Des. Paulo Cezar Bellio – j. em 03.08.2011 e TJPR – 13ª C.Cível – Ap.
Civ. 758.412-1 – Rel.: Juíza Angela Maria Machado Costa – j. em 14.09.2011).
Reconhecendo a existência de litisconsórcio passivo nos embargos de terceiro
porque a sua decisão atinge ambas as partes da ação principal:
“PROCESSUAL CIVIL. PENHORA. EMBARGOS DE TERCEIRO. LITISCONSÓR-
CIO PASSIVO NECESSÁRIO. ACÓRDÃO RECORRIDO. EQUÍVOCO. IRRELEVÂN-
CIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO RELATIVO À ÁREA CONSTRITA.
INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 282 E 356 DO STF. DESPROVIMENTO. 1. Em regra,
a pessoa legitimada para compor o polo passivo dos embargos de terceiro, é
aquela que deu ensejo à constrição judicial sobre o bem objeto dos embargos,
contudo, em determinadas situações, esse pensamento deve ser ampliado para
abranger outras pessoas que poderão ser atingidas pela decisão judicial. 2.
Opostos embargos de terceiro com o escopo de liberar de penhora imóvel dos
quais os embargantes afirmam ter a posse e a propriedade, torna-se necessária
a citação tanto do exequente quanto dos executados para, querendo, contestarem
a ação. A imprescindibilidade da realização desse ato processual em relação
aos executados é evidente, eis que a decisão judicial os atingirá diretamente.
3. Ainda que inexista disposição expressa no sentido de que os executados
são obrigados a compor o polo passivo dos embargos de terceiro, em face da
natureza da relação jurídica de direito material que envolve os embargantes e as
partes da ação executiva, há que ser reconhecida a existência de litisconsórcio
passivo necessário entre esses últimos. (...)”
(STJ – 1ª T. – REsp 530.605/RS – Rel. Min. José Delgado – j. em 06/11/2003).
Neste mesmo sentido:
STJ – 3ª T. – REsp 298.358/SP – Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro – j. em
21/06/2001 e TJPR – 6ª C.Cível – Ap. Civ. 636.571-9 – Rel.: Juíza Ana Lúcia Lourenço
– j. em 29.05.2012.
“EMBARGOS DE TERCEIRO. CITAÇÃO. ART. 1053 DO CPC. PROCEDÊNCIA DO
PEDIDO. Não é o caso de se anular a sentença quando a parte é intimada nos
embargos de terceiro para fins da art. 1.053 do CPC no bojo da decisão que examinou
o pedido de liminar e deixa de apresentar contestação. Ao renunciar ao
prazo a parte também tomou conhecimento da existência do prazo e, segundo
o art. 214, §1º, do CPC, o comparecimento espontâneo do réu supre a falta de
citação. Hipótese em que, consideradas a peculiaridade relativa à forma como
se deu a compra do imóvel, a boa-fé dos compradores e a circunstância de que
se trata de bem de família, é de se julgar procedentes os embargos de terceiro”