CPC_06_02

Ivan Aparecido Ruiz
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Artigo 448
A audiência, como ato processual, comporta, na sua realização, a observação
de toda uma sequência de atos, de etapas, numa ordem preestabelecida e prevista
na legislação processual [a) tentativa de conciliação, b) produção de provas
orais – esclarecimentos dos peritos e assistentes técnicos, se houver necessidade,
bem como depoimento pessoal e inquirição de testemunhas –, c) debates, e
d) julgamento], e que nela devam ser praticados.
Assim, em sendo possível a tentativa de conciliação, por versar o litígio sobre
direitos patrimoniais disponíveis, podem as partes celebrar a transação. Ressalte-se,
no entanto, que a tentativa de conciliação pode ser realizada pelo juiz
a qualquer tempo (CPC, art. 125, inc. IV) e, também, na audiência preliminar, na
oportunidade prevista no art. 331 do CPC/1973. Se essas tentativas de conciliação
anteriores foram frustradas, nesse novo momento da audiência, prevista
no art. 448 do CPC/1973, conhecida como audiência de tentativa de conciliação,
de instrução e julgamento, o juiz terá mais uma oportunidade para franquear às
partes esse momento da via consensual. Portanto, antes de iniciar a colheita
da prova, realizando a instrução, tentará ele, repita-se, o juiz, direta e pessoalmente,
e não outra pessoa, quem quer que seja, conciliar as partes.
Chegando as partes a um acordo, será o mesmo reduzido a escrito, mencionando-se
no mesmo o dia, o horário e o lugar, além dos nomes do juiz, das partes
e de seus respectivos procuradores, e todas as demais condições e obrigações
convencionadas. É o momento de se documentar o acordo celebrado. Exige-se
essa documentação, pois na sequência o juiz extinguirá o processo, com resolução
do mérito, ainda que por equiparação, nos termos do art. 269, inc. III, do
CPC/1973, valendo a sentença como título executivo judicial (art. 475-N, inc. IIII,
do CPC/1973).
II. Limites da composição
No caso de autocomposição, se as partes entraram em composição amigável,
poderão elas, nesse acordo e transação, ir além da matéria posta em discussão
e que é objeto do processo, ou seja, a tentativa de conciliação e a transação podem
ir além do pedido formulado pelo autor na petição inicial ou da reconvenção,
se houver, porquanto a sentença homologatória de conciliação ou transação poderá
incluir matéria não posta em discussão no juízo. É uma forma de aplicação
do princípio da economia processual, evitando futuras discussões em juízo.
III. Direitos indisponíveis
Não haverá necessidade de tentativa de conciliação, devendo essa etapa ser
suprimida, quando o litígio versar sobre direitos indisponíveis, seja em razão do
objeto, seja em razão do sujeito. No caso do processo de conhecimento, onde
está inserido o artigo em comento, em qualquer de seus procedimentos, desde
que seja de jurisdição contenciosa, a tentativa de conciliação em audiência é
uma exigência que se impõe.
IV. Tentativa frustrada