CPC_06_02

Ivan Aparecido Ruiz
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Artigo 445
dignidade da justiça.
II. Ordem em audiência
Em audiência, o juiz, coadjuvado pelo oficial de Justiça, deve manter a ordem
e afastar todos aqueles que venham a perturbar esse ato processual, que é a
audiência. Esse poder de polícia será preventivo (manter a ordem e o decoro na
audiência) e repressivo (ordenar que se retirem da sala da audiência os que se
comportarem inconvenientemente, requisitando, quando necessário, o auxílio
da força policial). Na modalidade de poder repressivo, poderá o mesmo ser exercido
tanto com relação aos sujeitos processuais, pessoas que participam da
relação jurídica processual, quanto com referência a pessoas outras que acompanham
o ato processual, como é o caso dos espectadores e jornalistas, por
exemplo.
III. Princípio da lealdade processual e da boa-fé
Ressalte-se, no entanto, que o juiz, no exercício do poder de polícia, assim como
todos os sujeitos processuais, deve observar o princípio da lealdade processual
e da boa-fé, devendo aquele coibir os excessos e abusos, inclusive no caso de
emprego de expressões injuriosas em audiência ou nos escritos. Isso porque,
atualmente, no processo civil brasileiro deve-se observar o princípio da cooperação,
ou seja: “Na condução e intervenção no processo, devem os magistrados,
os mandatários judiciais e as próprias partes cooperar entre si, concorrendo
para se obter, com brevidade e eficácia, a justa composição do litígio” (art.
265, do CPC português). Também não está o juiz isento de dar esse tratamento
aos sujeitos processuais, pois é seu dever tratar com urbanidade das partes. Os
abusos e excessos devem ser coibidos e apurados pelos órgão próprios.
Art. 446. Compete ao juiz em especial:
I - dirigir os trabalhos da audiência;
II - proceder direta e pessoalmente à colheita das provas;
III - exortar os advogados e o órgão do Ministério Público a que discutam
a causa com elevação e urbanidade.
Parágrafo único. Enquanto depuserem as partes, o perito, os assistentes
técnicos e as testemunhas, os advogados não podem intervir
ou apartear, sem licença do juiz.
AUTOR
Ivan Aparecido Ruiz
I. Princípio da imediatidade ou princípio do juízo da imediação