CPC_06_02

Rogéria Fagundes Dotti
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Artigo 328
necessidade delas, o juiz proferirá julgamento conforme o estado
do processo, observando o que dispõe o capítulo seguinte.
AUTOR
Rogéria Fagundes Dotti
I. Julgamento conforme o estado do processo
Após a adoção das providências preliminares, serão três as atitudes que o juiz
poderá adotar, dependendo da controvérsia e da necessidade de provas. A primeira
atitude, constatando a necessidade de instrução, será a determinação
para que as partes especifiquem as provas, designando então a audiência de
conciliação. Ainda nessa hipótese, e constatando não ser viável a conciliação,
deverá desde logo sanear o feito, fixando data para audiência de instrução e julgamento.
A segunda atitude será a determinação de extinção do processo com
ou sem julgamento de mérito (CPC, arts. 267 e 269, II a V). Por fim, poderá ainda
promover o promover o julgamento antecipado da lide (CPC, art. 330, I e II).
Note-se que nas duas últimas situações não haverá a necessidade de instrução.
II. Boa-fé processual e ouvida do autor antes da extinção
Uma questão controvertida diz respeito à possibilidade de extinção do processo
sem a ouvida do autor. A doutrina mais moderna entende que, em virtude da
boa-fé processual e do dever de cooperação entre as partes e o magistrado, o
autor deve ter a oportunidade de se manifestar antes da decisão que venha a
extinguir o processo.
III. Julgamento antecipado da lide deve ser anunciado pelo magistrado
Da mesma forma, entende-se que, sempre que o juiz pretender julgar a lide
antecipadamente, deve anunciar o julgamento antecipado. Isto evitará surpresa
para as partes.
JULGADOS
Nulidade da sentença: necessidade de ouvir o autor
“É nula a sentença que declara a prescrição intercorrente e julga extinta a execução
a pedido do sucessor (espólio) do devedor, acompanhada de documentos,
sem antes oportunizar a manifestação do exeqüente quanto à substituição
processual, quanto aos documentos juntados e quanto à inércia que lhe foi atribuída
pelo executado. Ofensa aos princípios constitucionais do contraditório e
da ampla defesa e dos arts. 326 e 328 do CPC. [...]”
(TJPR – ApCiv 0502301-0 – Wenceslau Braz – Segunda Câmara Cível – Rel. Des.
Cunha Ribas – DJPR 09/03/2009 – Pág. 193)