CPC_06_02

Cristina Leitão Teixeira de Freitas
1312 Artigo 682
AUTOR
Cristina Leitão Teixeira de Freitas
Avaliação de títulos com cotação oficial ou em bolsa.
Conforme prevê o art. 684, II, não se procederá à avaliação de títulos e mercadorias
com cotação em bolsa. Em verdade, estes casos representam uma avaliação
prévia, de órgão oficial, que dispensa a avaliação do oficial de justiça ou
do avaliador, tal como previsto nos dispositivos anteriores. Para tais hipóteses, o
valor será o da cotação oficial do dia da alienação, o que deve ser comprovado
por certidão ou publicação no órgão oficial.
Art. 683 - É admitida nova avaliação quando:
I - qualquer das partes arguir, fundamentadamente, a ocorrência
de erro na avaliação ou dolo do avaliador;
II - se verificar, posteriormente à avaliação, que houve majoração
ou diminuição no valor do bem; ou
III - houver fundada dúvida sobre o valor atribuído ao bem (art.
668, parágrafo único, inciso V)
I. Nova avaliação.
AUTOR
Cristina Leitão Teixeira de Freitas
A segunda avaliação poderá ocorrer sempre que presentes os requisitos mencionados
no art. 683. A nova avaliação deve ser realizada por avaliador nomeado
pelo juiz. A nova avaliação deve ser realizada por avaliador nomeado pelo
juiz. Há julgado do STJ (infra), em que se concedeu efeito suspensivo a recurso
especial para obstar a imissão na posse de imóvel arrematado, face à existência
de dúvidas fundadas quanto à avaliação.
II. Hipóteses de nova avaliação:
II.1. Erro ou dolo do avaliador.
A primeira hipótese de admissão de nova avaliação é prevista quando uma das
partes argui erro na avaliação ou dolo do avaliador. Deve-se ter como referência
que a expressão “dolo do avaliador” abrange tanto o oficial de justiça quando
realiza esta função, quanto o avaliador nomeado pelo juiz. A alegação de erro ou
dolo deve ser fundamentada, mas a dicção da lei deixa a entender que a simples
arguição fundamentada já autoriza nova avaliação, o que deve ser analisado