CPC_06_02

Denise Weiss de Paula Machado
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Artigo 180
Considera-se obstáculo judicial aquele provocado por ato do juiz ou de serventuário
da justiça, como ocorre, por exemplo, na circunstância de conclusão dos
autos ao juiz estando em curso o prazo da contestação, ou ainda na hipótese do
cartório não localizar os autos.
IV. Obstáculo legal
As hipóteses dos incisos I e III do artigo 265 configuram obstáculo legal, eis
que referem-se à circunstâncias que impõem a suspensão do próprio processo,
com a automática suspensão dos prazos. Vale a ressalva, porém, de que
a enumeração do artigo 265 não é taxativa, o que autoriza afirmar que outras
hipóteses poderão determinar a suspensão do processo com a consequente
suspensão dos prazos.
V. Restituição do prazo
Ocorrendo a suspensão, como se viu, o remanescente será restituído à parte,
ou seja, será devolvido à parte pelo tempo que lhe restava até a ocorrência do
obstáculo. Têm relevância as decisões do STJ no sentido de que não há necessidade
de que a parte peticione separadamente em juízo para fins de que lhe
seja garantido o restante do prazo. Em outras palavras, entende a Corte desnecessária
a solicitação de devolução do prazo durante o tempo em que se revela
o obstáculo, podendo ser requerida inclusive em razões recursais a princípio
extemporâneas (se considerado o prazo sem a suspensão).
Súmula nº 173 do STF: “Em caso de obstáculo judicial, admite-se a purga da
mora, pelo locatário, além do prazo legal.”
JULGADOS
Comprovação do obstáculo judicial
PROCESSO CIVIL. RECURSOS. OBSTÁCULO JUDICIAL. O obstáculo judicial ao
recebimento de recurso deve ser documentado no próprio dia em que isso ocorreu,
ou – se não for possível - no dia subsequente; a certidão posterior não supre
o registro oficial, aquele do protocolo. Agravo regimental desprovido.
(STJ - AgRg no Ag: 829229 PR 2006/0248614-6, Relator: Ministro ARI PARGEND-
LER, Data de Julgamento: 14/03/2007, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação:
DJ 07.05.2007 p. 320)
Obstáculo criado pela parte – restituição do prazo independe de petição prévia
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
OMISSÃO.SUSPENSÃO DO PRAZO RECURSAL COMUM. OBSTÁCULO JUDI-
CIAL. RETIRADA DOSAUTOS DO CARTÓRIO. 1. A simples retirada dos autos
do processo durante a fluência de prazo recursal comum, fora de uma das exceções
previstas no art. 40,§ 2º, do CPC, caracteriza o obstáculo criado pela
parte, descrito no art. 180 do CPC, apto a suspender o curso do prazo em favor