CPC_06_02

Helena Gonçalves Coelho
415
Artigo 265
dias, findo o qual extinguirá o processo sem julgamento do mérito,
se o autor não nomear novo mandatário, ou mandará prosseguir no
processo, à revelia do réu, tendo falecido o advogado deste.
§ 3º A suspensão do processo por convenção das partes, de que
trata o n. Il, nunca poderá exceder 6 (seis) meses; findo o prazo, o
escrivão fará os autos conclusos ao juiz, que ordenará o prosseguimento
do processo.
§ 4º No caso do n. III, a exceção, em primeiro grau da jurisdição, será
processada na forma do disposto neste Livro, Título VIII, Capítulo II,
Seção III; e, no tribunal, consoante Ihe estabelecer o regimento interno.
§ 5º Nos casos enumerados nas letras a, b e c do n. IV, o período de
suspensão nunca poderá exceder 1 (um) ano. Findo este prazo, o
juiz mandará prosseguir no processo.
I. Suspensão do processo
O processo deve se desenvolver, continuamente, até o trânsito em julgado da
decisão final. Contudo, existem situações que determinam a suspensão do curso
processual. A suspensão do processo não interfere nos efeitos de sua distribuição.
II. Suspensão legal e convencional
A suspensão do processo será convencional somente na hipótese do inciso II,
nos demais casos, ocorre a suspensão legal do processo.
III. Nulidade Relativa
São nulos os atos praticados durante o período de suspensão do processo, mas
a nulidade somente será decretada se dela resultar prejuízo.
IV. Efeito ex tunc
AUTOR
Helena Gonçalves Coelho
A decisão que determinar a suspensão do processo retroage à data em que
ocorreu a causa suspensiva.
V. Morte ou perda da capacidade processual da parte
No caso de morte ou incapacidade processual da parte, o processo deverá ser