CPC_06_02

Ivan Aparecido Ruiz
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Artigo 453
principal envolve ação de estado, como o é reconhecidamente a investigatória
da paternidade, razão por que a conciliação é de todo irrelevante, pois não se
pode dispor sobre direito pessoal da paternidade. E, ademais, em tão ferrenha
disputa, é muito pouco provável que os apelados viessem a reconhecer o direito
do autor, hipótese em que, mesmo assim, a causa demandaria solução judicial”.
(STJ, (REsp. 23923/MG, Rel. Ministro NILSON NAVES, TERCEIRA TURMA, julgado
em 10/05/1993, DJ 14/06/1993, p. 11782, Trânsito em julg. 22/02/1994).
“[...] NÃO COMPARECIMENTO DO PATRONO DO RÉU. DISPENSA DAS TESTE-
MUNHAS POR ELE ARROLADAS. POSSIBILIDADE. PROVA EXCLUSIVAMENTE
TESTEMUNHAL. [...] Nos termos do art. 453, § 2º, do Código de Processo Civil,
está o juiz autorizado a dispensar a produção das provas requeridas pelo advogado
que não comparece à audiência injustificadamente. [...] Consoante se verifica
do voto condutor do aresto recorrido, a prova testemunhal não se constitui
no único fundamento para determinar a procedência da demanda, funcionando,
na realidade, como coadjuvante da prova documental acostada aos autos. [...]”.
(STJ, REsp. 679.377/AM, Rel. Ministro FERNANDO GONÇALVES, QUARTA TUR-
MA, julgado em 09/12/2008, DJe 02/02/2009, Trânsito em julg. 03/03/2009).
“[...] AUDIÊNCIA. OITIVA DE TESTEMUNHAS. AUSÊNCIA DO ADVOGADO. ART.
453, § 2º DO CPC. [...] A regra instituída pelo art. 453, § 2º, do CPC deve ser
usada com as devidas reservas, para que não se caracterize cerceamento de
defesa. [...]”. (STJ, REsp. 392.512/SC, Rel. Ministro FERNANDO GONÇALVES,
SEXTA TURMA, julgado em 13/08/2002, DJ 02/09/2002, p. 260, Trânsito em julg.
02/10/2002).
“[...] A dispensa da prova oral pelo juiz, como conseqüência sancionatória à
ausência do advogado do autor à audiência de instrução e julgamento do rito
sumário, o impede de, mais tarde, determinar a inquirição das mesmas testemunhas.
Violação aos princípios da imparcialidade do julgamento, do ônus da
prova, da ordem de oitiva de testemunhas e do tratamento igualitário que deve
conferir às partes. [...] (STJ, REsp. 151.924/PR, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI,
TERCEIRA TURMA, julgado em 19/06/2001, DJ 08/10/2001, p. 210, Trânsito julg.
23/10/2001).
“[...] AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. AUSÊNCIA DO AUTOR E DE SEU ADVOGADO.
ADIAMENTO. PROCEDIMENTO NÃO IMPUGNADO À ÉPOCA. PRECLUSÃO. [...]
Preclusa a controvérsia acerca do art. 453, parágrafos 1o e 2o, e 262 do CPC,
se a parte prejudicada não se insurgiu, na ocasião própria, contra o indevido
adiamento da audiência de instrução não realizada em face da não justificada
ausência do autor e de seu advogado. [...]”. (STJ, REsp. 64.748/SP, Rel. Ministro
ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 07/06/2001, DJ
08/10/2001, p. 217, Trânsito em julg. 24/10/2001).
“[...] ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA. INTERPRETAÇÃO DO ART. 453, PAR. 1., DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. [...] No caso, ausente o advogado, comprovadamente,
por motivo de doença não tem sentido afastar-se a oportunidade de
prova do impedimento na primeira oportunidade possível. [...] (STJ, REsp. 54.710/
SP, Rel. Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, TERCEIRA TURMA, jul-