CPC_06_02

Helena Gonçalves Coelho
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Artigo 249
I. Declaração judicial a respeito dos atos contaminados
Ao declarar a nulidade do ato, o juiz deverá declarar quais atos foram contaminados,
quais foram parcialmente contaminados ou apenas parcialmente nulificados,
determinando, no mesmo ato, as providências cabíveis, sempre com olhos
ao aproveitamento dos atos processuais, ordenando, se for o caso, a repetição
ou retificação daqueles inaproveitáveis.
II. Ausência de prejuízo
AUTOR
Helena Gonçalves Coelho
Desta forma, não deverá ser decretada a nulidade ser dela não decorrer prejuízo
ou se puder decidir o mérito a favor da parte a quem aproveite a declaração uma
vez que, nesse caso, decorre do conteúdo da sentença a ausência de prejuízo.
III. Princípio da razoável duração do processo
Nessa hipótese, além do princípio da instrumentalidade, impõe-se trazer à lume
o princípio da razoável duração do processo, uma vez que a repetição dos atos
acarretará, inequivocamente, um atraso na solução do feito.
Portanto, se o processo estiver pronto para julgamento e sendo possível a decisão
favoravelmente à parte a quem aproveite a declaração da nulidade, esse
será o procedimento adequado a ser adotado pelo magistrado.
JULGADOS
Ausência de prejuízo
[...] 3. Não constitui ilegalidade a anulação de anterior perícia com vícios e realização
de outra, na qual houve aproveitamento de dados considerados idôneos e
suficientes para a formação do livre convencimento do julgador. 4. Não comprovado
prejuízo à parte pela ausência de intimação formal da data de realização
da perícia, não cabe a anulação do processo (art. 244, 249 e 250 do CPC).[...]
(STJ – 4ª T. - AgRg no AREsp 245.794/SP, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOT-
TI, julgado em 18/04/2013, DJe 29/04/2013)
[...]4. Em que pese o entendimento de que a intimação da penhora é ato indispensável
no processo de execução fiscal, o Tribunal de origem consignou que
não houve prejuízo à devedora em razão do vício processual, razão pela qual,
à luz do art. 249, § 1º, do CPC, e do princípio „pas de nullité sans grief“, não há
que falar em nulidade absoluta da execução.[...] (REsp 1293850/PR, Rel. Ministra
ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 11/04/2013, DJe 18/04/2013)
[...] 2. A inobservância da intimação referida no artigo 431-A do CPC, em regra,
ocasiona a nulidade da prova pericial. Essa nulidade, todavia, não é absoluta,
deve ser examinada à luz da demonstração de prejuízo efetivo à parte interessada,
segundo o disposto no art. 249, § 1º, do CPC, de modo que tão somente