CPC_06_02

Roberto Nelson Brasil Pompeo Filho
1923
Artigo 1.132
Art. 1.132. Inquiridas as testemunhas, poderão os interessados,
no prazo comum de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o testamento.
Art. 1.133. Se pelo menos três testemunhas contestes reconhecerem
que é autêntico o testamento, o juiz, ouvido o órgão do
Ministério Público, o confirmará, observando-se quanto ao mais
o disposto nos arts. 1.126 e 1.127.
AUTOR
Roberto Nelson Brasil Pompeo Filho
I. Confirmação do testamento
No caso de ausência ou morte de alguma das testemunhas, o juiz poderá confirmar
o testamento se houver prova suficiente da sua veracidade e pelo menos
uma delas o reconhecer.
Art. 1.134. As disposições da seção precedente aplicam-se:
I - ao testamento marítimo;
Il - ao testamento militar;
III - ao testamento nuncupativo;
IV - ao codicilo.
AUTOR
Roberto Nelson Brasil Pompeo Filho
I. Testamento marítimo
(CC, arts. 1888 a 1892). O Código Civil contempla com os mesmos dispositivos,
juntamente com o testamento marítimo, o testamento aeronáutico (CC, art.
1889). Caducarão essas espécies de testamento se o testador não morrer na
respectiva viagem ou nos 90 (noventa) dias após o desembarque em terra, onde
possa fazer outro testamento na forma ordinária.