CPC_06_02

Maria de Lourdes Viégas Georg
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Artigo 46
Art. 46. Duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo,
em conjunto, ativa ou passivamente, quando:
I – entre elas houver comunhão de direitos ou de obrigações
relativamente à lide;
II – os direitos ou as obrigações derivarem do mesmo fundamento
de fato ou de direito;
III – entre as causas houver conexão pelo objeto ou pela causa
de pedir;
IV – ocorrer afinidade de questões por um ponto comum de fato
ou de direito.
Parágrafo único. O juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo
quanto ao número de litigantes, quando este comprometer
a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa. O pedido de
limitação interrompe o prazo para resposta, que recomeça da
intimação da decisão.
AUTOR
Maria de Lourdes Viégas Georg
I. Conceito de litisconsórcio
O litisconsórcio é a cumulação subjetiva de ações. No litisconsórcio há a ampliação
subjetiva de um ou dos dois pólos da relação jurídico processual, estando
as partes ligadas por uma afinidade de interesses. Principalmente no litisconsórcio
facultativo, a cumulação subjetiva visa a economia processual, evitando a
proliferação de processos originados de um só acontecimento jurídico.
II. Classificação do litisconsórcio:
Quanto ao momento de sua formação o litisconsórcio é inicial (desde o início da
demanda) ou ulterior (ocorre incidentalmente à demanda); quanto à obrigatoriedade
de sua formação é necessário (obrigatório, indispensável) ou facultativo (a
formação depende da vontade das partes); quanto ao pólo da relação processual,
o litisconsórcio será ativo (pluralidade de autores), passivo (pluralidade de
réus) e misto (pluralidade de autores e réus ao mesmo tempo); quanto à exigência
ou não de uniformidade da sentença, o litisconsórcio é simples (quando a
sentença puder ser diferente para os litisconsortes) e unitário (quando a sentença
tiver que ser a mesma para todos os litisconsortes).