CPC_06_02

Stela Marlene Schwerz
1143 Artigo 566
(art. 267, VI, CPC), respondendo o suposto credor pelas verbas de sucumbência.
Apelação conhecida para, de ofício, declarar a extinção dos processos.
(TAPR - Quinta C.Cível (extinto TA) - AC - 123837-7 - Capitão Leônidas Marques
- Rel.: Denise Martins Arruda - Unânime - - J. 22.11.2000)
PEDIDO DE INGRESSO NA DEMANDA. LEGITIMIDADE PARA PROPOR A EXE-
CUÇÃO - ART. 566 DO CPC. CREDORA DO CRÉDITO APURADO NA LIQUI-
DAÇÃO DE SENTENÇA. RECONHECIMENTO DESSA CONDIÇÃO NOS AUTOS
DA AÇÃO ORIGINÁRIA. TESE REFERENDADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA. Provimento do agravo de instrumento.
(TRF4, AG 2008.04.00.004265-0, Terceira Turma, Relator Carlos Eduardo Thompson
Flores Lenz, D.E. 11/06/2008).
O Juiz não pode iniciar o cumprimento de sentença de ofício com a determinação
de citação do réu para que cumpra a obrigação
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEGITIMIDADE PARA PRO-
MOVER A EXECUÇÃO FORÇADA. ART. 566 DO CPC. 1. Conforme a disposição
do artigo 566 do CPC, “podem promover a execução forçada: I - O credor a
quem a lei confere título executivo; II- O Ministério Público, nos casos previstos
em lei.: 2. Não cabe ao juiz promover, de ofício, ato preparatório da execução,
tal como determinar a citação do vencido (RJTJESP 105/289, 126/262, Lex-JTA
137/27). 3. Agravo de instrumento provido.
(TRF4, AG 2001.04.01.025706-1, Sexta Turma, Relator Nylson Paim de Abreu, DJ
11/07/2001)
Art. 567 - Podem também promover a execução, ou nela prosseguir:
I - o espólio, os herdeiros ou os sucessores do credor, sempre
que, por morte deste, lhes for transmitido o direito resultante do
título executivo;
II - o cessionário, quando o direito resultante do título executivo
lhe foi transferido por ato entre vivos;
III - o sub-rogado, nos casos de sub-rogação legal ou convencional.
AUTOR
Stela Marlene Schwerz
I. Legitimidade dos sucessores do credor
É a legitimidade derivada ou superveniente, pois com o falecimento do credor,