CPC_06_02

Eduardo Talamini e
Felipe Scripes Wladeck
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Artigo 458
XI. Dispositivo inserido na fundamentação – Mera irregularidade
A boa técnica aconselha que se reserve a parte final, conclusiva, do texto da
sentença para a expressão do decisum em todos os seus detalhes. No entanto,
a desconsideração dessa diretriz não significará, por si só, que o ato carece de
dispositivo. Há casos em que o dispositivo é perfeitamente extraível do texto da
sentença como um todo, nomeadamente a motivação. É possível que a parte
dispositiva do texto da sentença propriamente não exista, ou seja incompleta,
mas mesmo assim fique claro qual o comando jurisdicional que ela está emitindo.
Nessa hipótese, a sentença contém decisum e é juridicamente existente.
XII. Relevância da distinção entre nulidade e inexistência
A sentença de mérito nula transitada em julgado, se de mérito for, faz coisa julgada
material. Isso significa que, a partir de então, para ser retirada do mundo
jurídico, sentença nula terá de ser objeto de vias impugnativas específicas (art.
485, 475-L, § 1º, ou 741, parágrafo único, do CPC). Já a sentença inexistente não
tem o condão de fazer coisa julgada, podendo ser assim declarada a qualquer
tempo e até mesmo de ofício, incidentalmente em processo para o qual tal sentença
seja relevante.
XIII. Aplicabilidade aos acórdãos
As regras do art. 458, com o sentido e alcance aqui destacados, aplicam-se
igualmente aos acórdãos dos tribunais.
Súmula nº 123 do STJ: A decisão que admite, ou não, o recurso especial deve
ser fundamentada, com o exame dos seus pressupostos gerais e constitucionais.
JULGADOS
Ausência de nulidade por concisão de relatório quando não for afetada a
inteligibilidade da sentença
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-
PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Hipótese em que o Tribunal
de origem concluiu nestes termos: “não entendo que a sentença seja nula,
visto que, por mais sintético que possa ter sido o relatório, este pode ser perfeitamente
identificado no decisum vindicado, preenchendo assim os requisitos
do art. 458 do CPC”. A revisão desse entendimento implica reexame de fatos
e provas, obstado pelo teor da Súmula 7/STJ. 2. Ademais, inexiste nulidade na
sentença pois o órgão colegiado consignou que ela descreveu adequadamente
os pontos essenciais da lide, razão pela qual a eventual ausência de indicação
do nome das partes não afetou a solução da controvérsia. 3. Agravo Regimental
não provido
(STJ, Agravo no REsp 174.754/MT, 2ª T., Rel. Min. HERMAN BENJAMIM, DJe