CPC_06_02

Paulo Osternack Amaral
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Artigo 382
elidida por prova documental em contrário. Caso repute indispensável a apresentação
dos livros, o juiz poderá determinar a sua busca e apreensão (CC, art.
1.192, caput).
Súmula nº 260 do STF (Aprovada em 13/12/1963): “O exame de livros comerciais,
em ação judicial, fica limitado às transações entre os litigantes”.
JULGADOS
Impossibilidade de impor a terceiro a obrigação de exibir
“[...] Os arts. 19, CCom e 382, CPC, não impõem a terceiros a obrigação de exibir
livros e documentos, mas somente às partes da relação jurídica processual.
[...].” (STJ – Quarta Turma – REsp 206.946/PR – Rel. Ministro Sálvio de Figueiredo
Teixeira – DJ 07/05/2001 – p. 145)
Art. 383. Qualquer reprodução mecânica, como a fotográfica, cinematográfica,
fonográfica ou de outra espécie, faz prova dos fatos ou
das coisas representadas, se aquele contra quem foi produzida lhe
admitir a conformidade.
Parágrafo único. Impugnada a autenticidade da reprodução mecânica,
o juiz ordenará a realização de exame pericial.
I. Eficácia da reprodução mecânica e eletrônica
O art. 383 do CPC contém rol exemplificativo de espécies de reproduções mecânicas
passíveis de fazer prova de fatos e coisas que representar. Tal dispositivo
deve ser interpretado em consonância com o art. 225 do CC, que contém redação
ainda mais abrangente, pois consigna a eficácia probatória de quaisquer
reproduções mecânicas ou eletrônicas de fatos ou de coisas. Ambos os dispositivos
condicionam a eficácia probatória à ausência de impugnação.
II. Impugnação da autenticidade
AUTOR
Paulo Osternack Amaral
Como a lei não fixa prazo para a impugnação da autenticidade, sugere-se que
se aplique o prazo constante do art. 390 do CPC (contestação ou dez dias da
intimação da juntada do documento aos autos). A impugnação da autenticidade
da reprodução não impõe necessariamente que o juiz determine a realização de
exame pericial – ao contrário do que poderia sugerir a expressão ordenará, con-