CPC_06_02

Stela Marlene Schwerz
1174
Artigo 581
Art. 581 - O credor não poderá iniciar a execução, ou nela prosseguir,
se o devedor cumprir a obrigação; mas poderá recusar o
recebimento da prestação, estabelecida no título executivo, se
ela não corresponder ao direito ou à obrigação; caso em que
requererá ao juiz a execução, ressalvado ao devedor o direito
de embargá-la.
I. Satisfação da obrigação
Cumprida a obrigação não há interesse para o credor ajuizar ou prosseguir na
execução. Ao revés, o inadimplemento configura-se como requisito essencial
para instauração da demanda executiva e o adimplemento demonstra a desnecessidade
da intervenção do judiciário.
II. Adimplemento defeituoso ou ruim
Adimplemento inadequado refere-se ao modo de cumprimento da prestação,
efetuado em desconformidade com a avença. O credor que discordar da forma
como a obrigação foi prestada pode ajuizar a ação executiva, sob o fundamento
de ausência de correspondência da oferta com a prestação.
III. Arguição de adimplemento
AUTOR
Stela Marlene Schwerz
A arguição de que a avença foi cumprida na forma contratada compete ao devedor,
por meio de embargos à execução, a quem incumbe à prova da alegação.
O reconhecimento de que a obrigação foi cumprida satisfatoriamente acarretará
a extinção da execução por reconhecimento de ausência de interesse do credor.
Tem-se admitido a alegação de pagamento na própria execução ou por meio de
exceção de pré-executividade se não demandar dilação probatória.
JULGADOS
Pagamento parcial
[...] 2. O pagamento a menor (parcial) não configura cumprimento da obrigação,
nos termos do disposto no art. 581 do CPC. [...].
(AgRg no Ag 782.134/SC, Rel. Ministro HÉLIO QUAGLIA BARBOSA, QUARTA
TURMA, julgado em 13/03/2007, DJ 09/04/2007, p. 255).