CPC_06_02

Stela Marlene Schwerz
1213 Artigo 598
- 9ª C.Cível - AI - 873869-8 - Foro Central da Comarca da Região Metropolitana
de Curitiba - Rel.: Domingos José Perfetto - Unânime - - J. 10.05.2012).
[...] APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA, AO PROCESSO DE EXECUÇÃO, DAS DISPO-
SIÇÕES QUE REGEM O PROCESSO DE CONHECIMENTO (ARTS. 598 E 284,
AMBOS DO CPC). Concedido prazo para o exeqüente emendar a petição inicial,
e este não cumprindo, possível é o seu indeferimento, independentemente de
sua prévia intimação pessoal. A juntada do demonstrativo do débito atualizado
não somente é relevante, como também indispensável ao prosseguimento da
demanda, na forma do artigo 614 do Código de Processo Civil Execução que
permaneceu aguardando emenda à inicial por mais de cinco (05) anos, sem
justificativa plausível. [...] (TJPR - 14ª C.Cível - AC - 775698-5 - Rebouças - Rel.:
Edgard Fernando Barbosa - Unânime - - J. 15.06.2011).
[...] V Constitucional, razoável e lógica a aplicação de forma subsidiária do disposto
no §5º do art. 265, do CPC, (alcançado pelas portas do art. 598, do mesmo
Codex), ad exemplum da regra dos §§2º e 4º do art. 40 da LEF, para manter
o processo de execução suspenso por no máximo um ano. Findo este período
sem a localização de bens passíveis de penhora, o prazo prescricional deve
ter reinício até que alcance o seu termo ad quem, operando-se a prescrição
intercorrente da ação de execução, nos exatos termos da Súmula 150 do STF:
“Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação”. [...]. Apelação
Cível nº 702.065-3VISTOS ETC.I. RELATÓRIO. (TJPR - 13ª C.Cível - AC - 702065-
3 - Chopinzinho - Rel.: Gamaliel Seme Scaff - Unânime - - J. 19.01.2011).
[...] O rol do art. 794 do Código de Processo Civil não é exaustivo quanto às hipóteses
de extinção do processo executivo, não estando eximido da incidência
da prescrição, fulcro no art. 269, IV, do mesmo diploma, por aplicação subsidiária
das disposições que regem o processo de conhecimento (art. 598 do Código
de Processo Civil). . É possível decretação da prescrição de ofício por força da
Lei n.º 11.280, de 17/02/2006, que alterou o § 5º do art. 219, do Código de Processo
Civil e revogou o art. 194 do Código Civil. . Conforme o art. 2.028 combinado
com o art. 206, § 5º, I, ambos do Código Civil, o prazo prescricional para
a cobrança do débito líquido é de 5 anos a contar da entrada em vigor do Novo
Código Civil. . A suspensão do processo por inexistência de bens passíveis de
penhora (art. 791, III, do CPC) impede o curso do prazo prescricional. Contudo,
quando determinada a requerimento do exeqüente por tempo indeterminado, a
suspensão da prescrição fica limitada a seis meses, por aplicação análoga do §
3º do art. 265, do CPC. [...]. TRF4, AC 5008346-63.2011.404.7001, Quarta Turma,
Relator p/ Acórdão Silvia Goraieb, D.E. 14/12/2011).
Art. 599 - O juiz pode, em qualquer momento do processo:
I - ordenar o comparecimento das partes;
II - advertir ao devedor que o seu procedimento constitui ato
atentatório à dignidade da justiça.