CPC_06_02

Kleber Cazzaro
66
Artigo 13
dade, deveria o magistrado a quo marcar prazo razoável para que se buscasse
sanar o defeito, nos termos do art. 13 do Código de Processo Civil, o qual, conforme
a orientação desta Corte, aplica-se também para suprir omissão relativa
à capacidade postulatória. Precedentes. 3. Da mesma forma, conforme entendimento
pacificado nesta Corte, a falta ou deficiência de instrumento de mandato
constitui-se de defeito sanável nas instâncias ordinárias, incumbindo ao juiz, ou
Relator do Tribunal, determinar prazo razoável para sanar o defeito, a teor do art.
13 do CPC”. (STJ. 5T. REsp 527.963/DF. Rel. Min. Laurita Vaz. J 17/10/2006)
Falta de mandato
“Nas instâncias ordinárias, verificada a falta de instrumento de mandato ou defeito
na representação da parte, incumbe ao Magistrado ensejar o suprimento da
falta, assinando prazo razoável para tanto”. (STJ. 4T. REsp 331.071/PR. Rel. Min.
Barros Monteiro. J. 09/11/2004)
Falta de mandato
“O artigo 13 do CPC tem plena aplicação quando se verificando a incapacidade
processual, seja ela qual for, quer se trate de incapacidade para ser parte,
incapacidade para estar em juízo ou capacidade postulatória tanto pela falta
como deficiência do instrumento, impondo às instâncias ordinárias assinar prazo
razoável para a parte providenciar a integração da capacidade processual.
Sanada a irregularidade dentro do prazo concedido, o processo tem o devido
seguimento”. (TJPR. 15ª CC. AI 949751-8. Rel.: Hamilton Mussi Correa. J.
24.10.2012)
Falta de procuração
„De acordo com o disposto no art. 13 do Código de Processo Civil, verificando
incapacidade processual ou irregularidade na representação das partes, deverá
o magistrado estabelecer prazo para que seja sanado o vício, sendo que,
apenas diante da inércia do interessado, tomará as medidas previstas nos incisos
da referida disposição legal“. (TJPR AI 747.436-4 10ª C.Cível Rel. Arquelau
Araújo Ribas. j. 26/05/11) (TJPR. 10ª CC. AI 853538-2. Rel.: Hélio Henrique Lopes
Fernandes Lima. J. 15.03.2012)
Procuração assinada em nome do falecido
“Necessidade de alteração no pólo ativo da demanda, para incluir o espólio ou,
se não houver inventariante, os herdeiros do falecido. Vícios insanáveis nesta
quadra processual. Princípio da estabilização subjetiva da demanda (art. 264
do cpc) extinção, de ofício, do processo, sem resolução de mérito (art. 267, IV,
do CPC).“ (TJPR. 2ª CC. AC 651691-2. Rel.: Josély Dittrich Ribas. J. 08.06.2010)
Representação processual
“A irregularidade na representação das partes constitui-se em vício sanável em
qualquer fase do processo”. (TJPR. 10ª CC. AC 577615-0. Rel.: Nilson Mizuta. J.
06.08.2009)
Irregularidade de representação
“Intimação do autor e do seu procurador para saneamento do vício em dez dias.