CPC_06_02

Cristina Leitão Teixeira de Freitas
1375
Artigo 704
Art. 704 - Ressalvados os casos de alienação de bens imóveis e
aqueles de atribuição de corretores da Bolsa de Valores, todos
os demais bens serão alienados em leilão público.
Leilão público.
AUTOR
Cristina Leitão Teixeira de Freitas
Como já explicitado acima (art. 686, item II), a hasta pública pode ser realizada
na forma de praça, para bens imóveis, ou leilão, para móveis e semoventes,
excetuados aqueles com cotação na Bolsa de Valores, cuja alienação é realizada
por seus corretores. Dai que o leilão público é a forma mais corriqueira de
alienação judicial, pois abrange todos os bens não imóveis e que não tenham
cotação na Bolsa. A tendência é que o leilão seja generalizado a todos os bens
e que se dê por meio da internet.
Art. 705 - Cumpre ao leiloeiro:
I - publicar o edital, anunciando a alienação;
II - realizar o leilão onde se encontrem os bens, ou no lugar designado
pelo juiz;
III - expor aos pretendentes os bens ou as amostras das mercadorias;
IV - receber do arrematante a comissão estabelecida em lei ou
arbitrada pelo juiz;
V - receber e depositar, dentro em 24 (vinte e quatro) horas, à
ordem do juiz, o produto da alienação;
Vl - prestar contas nas 48 (quarenta e oito) horas subsequentes
ao depósito.
AUTOR
Cristina Leitão Teixeira de Freitas
I. Obrigações do leiloeiro e direito à comissão.
Esta norma estabelece as obrigações do leiloeiro e o direito ao recebimento da