CPC_06_02

Eduardo Talamini e
Felipe Scripes Wladeck
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Artigo 462
modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento da lide, caberá
ao juiz tomá-lo em consideração, de ofício ou a requerimento
da parte, no momento de proferir a sentença.
AUTOR
Eduardo Talamini e Felipe Scripes Wladeck
I. O art. 462 e as regras sobre estabilização da demanda
Fatos que tenham o condão de alterar a causa de pedir não podem ser trazidos
ao processo pelo autor (e muito menos pelo juiz) fora dos limites dos arts. 264
e 294 – ainda que ocorridos ou que deles tenha o autor tomado conhecimento
apenas depois de passados os momentos referidos naqueles dispositivos. Tais
fatos deverão ser utilizados como causa de pedir de uma nova ação, que, assim,
não será idêntica àquela já em curso.
II. Superveniência de fatos secundários
Não estão sujeitos aos limites dos arts. 264 e 294 os fatos ditos “secundários”
de interesse do autor – que não integram a causa de pedir, tendo função meramente
argumentativa ou indiciária. Trata-se de fatos que, na linha do que prescreve
o art. 462, podem ser conhecidos a qualquer tempo, a pedido do autor ou de
ofício, até o momento da prolação da sentença. Em grau recursal, a alegação
de fatos secundários será admitida se “a parte provar que deixou de fazê-lo por
motivo de força maior” (art. 517), i.e., se houver justo motivo para não tê-los invocado
anteriormente no processo. Ademais, a possibilidade de conhecimento
de novos fatos secundários depende dos limites cognitivos da fase em que o
processo se encontrar (v.g., não há espaço para inovação fática no âmbito dos
recursos extraordinário e especial).
III. Respeito ao contraditório e ampla defesa
Em qualquer caso, sempre que um novo fato for trazido ao processo pelo autor
ou pelo próprio juiz, deverá ser assegurado o exercício dos direitos de ampla
defesa e contraditório por todos os interessados.
IV. O art. 462 e os limites ao conhecimento de ofício
O juiz não pode conhecer de ofício de todo e qualquer fato impeditivo, modificativo
ou extintivo do direito afirmado pelo autor. Essa possibilidade põe-se
apenas em relação aos fatos que constituam “objeções”, i.e., defesas que o
juiz pode conhecer de ofício. Os fatos supervenientes que dão base a defesas
não conhecíveis de ofício, para que possam ser considerados, precisarão ser
oportunamente alegados pela parte interessada, ou seja, tão logo deles a parte
possa ter conhecimento.