CPC_06_02

Stela Marlene Schwerz
1196 Artigo 592
AUTOR
Stela Marlene Schwerz
I. Bens de terceiros sujeitos à execução
Ausentes bens do devedor ou insuficientes para a satisfação da obrigação, a
responsabilidade recai sobre bens de terceiros, denominados responsáveis secundários.
II. O sucessor a título singular
O devedor que aliena o bem no curso do processo, o faz em fraude à execução
e o sucessor, adquirente da coisa litigiosa, será alcançado pela execução, pois
o bem estará em sua esfera patrimonial. A execução deve ser fundada em direito
real (vg execução de hipoteca) ou obrigação reipersecutória (vg execução para
entrega ou restituição de coisa certa).
III - Do sócio, nos termos da lei
O Código civil estabelece quando o sócio responderá pelas dívidas da sociedade,
pois em algumas espécies de empresas não se distingue o patrimônio social
e particular do sócio. Nesses casos, os credores podem promover a execução
contra o sócio que responderá com seus bens pessoais pelas dívidas contraídas
pela sociedade (vg, sociedade em nome coletivo, em comandita simples e
as sociedades não personificadas). Nos demais tipos de sociedade, a personalidade
jurídica da empresa é distinta da dos sócios (vg sociedades limitadas e
sociedades por ações), não se admitindo que a execução dos credores destas
sociedades invada o patrimônio dos seus sócios.
IV. Desconsideração da pessoa jurídica
Tendo os sócios se utilizado indevidamente da pessoa jurídica para prejudicar
os credores, evidenciado pelo desvio da finalidade, seu patrimônio pessoal será
alcançado pela execução, desconsiderando-se a personalidade jurídica (CC,
art. 50 e nas relações de consumo CDC, art. 28). A demonstração de abuso na
utilização do ente personificado ocorrerá na fase de execução e com a desconsideração
da pessoa jurídica, redireciona-se a execução contra os sócios que
serão incluídos no polo passivo da execução e citados para exercerem o contraditório
quanto à desconsideração da pessoa jurídica.
V. Bens do executado em poder de terceiros
O inciso III do dispositivo em comento, quer deixar claro que a posse de terceiro
sobre bens do devedor, não os exclui da responsabilidade patrimonial do
executado, mas os direitos destes terceiros deverão ser respeitados havendo
excussão dos bens.
VI. Bens do cônjuge