CPC_06_02

Kleber Cazzaro
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Artigo 9º
não tem poderes especiais para, por exemplo, transigir, desistir dos direitos do
representado, confessar, reconhecer a procedência da ação, fazer reconvenção,
denunciar terceiro à lide, interpor ação declaratória incidental, embargos de terceiro.
III. Réus certos
A nomeação de curador especial serve apenas para que se atenda aos interesses
de réu certo e determinado. Não serve para os réus incertos. E ainda, na
eventualidade do réu ter sido citado fictamente e existam referências de que ele
tomou conhecimento real da causa, não há necessidade de se nomear curador
em seu prol. Se não comparecer na ação, ela tramitará à sua revelia. Poderá,
contudo, daí, comparecer no momento que achar necessário e assumir sua posição
no processo e seguir até o final a partir de então.
IV. Representante de incapaz
Não é necessário ser advogado para o exercício da função. O representante
agirá representando a parte, assumindo o processo como se fosse pai, tutor ou
curador do representado. Pode, daí, contratar advogado para que a parte obtenha
capacidade postulatória.
V. Idoso
Havendo no processo interesse de idoso e sendo este incapaz (de fato) para
gerir seus bens, o juiz deverá nomear-lhe curador especial, que será seu representante
de direito material. (Lei 8.842/1994, Art. 10, § 2º)
VI. Incapacidade de fato e citação
Quando se verificar que o réu é demente ou está impossibilitado de recebê-la
o oficial de justiça fará certidão explicativa sobre isso e, uma vez atestada a
incapacidade, a citação ocorrerá na pessoa do curador que será nomeado ao
enfermo. (CPC, art. 218)
VII. Nulidade
A ausência de nomeação de curador gera nulidade no processo, contando-se a
partir do ato a partir do qual se exigia tal providência. Contudo, é de se observar
que se o resultado geral for favorável a quem deveria ter sido nomeado curador,
a nulidade não ocorre. Ou seja: esta ocorrerá apenas em caso de ocorrer prejuízo
processual a quem teria que ter sido nomeado curador para defender seus
interesses.
Súmula nº 196 do STJ: “Ao executado que, citado por edital ou por hora certa,
permanecer revel, será nomeado curador especial, com legitimidade para apre-