CPC_06_02

Liliane Maria Busato Batista
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Artigo 405
III - o inimigo capital da parte, ou o seu amigo íntimo;
IV - o que tiver interesse no litígio.
§ 4º Sendo estritamente necessário, o juiz ouvirá testemunhas impedidas
ou suspeitas; mas os seus depoimentos serão prestados
independentemente de compromisso (art. 415) e o juiz lhes atribuirá
o valor que possam merecer.
I. Incapazes
Há determinadas pessoas que ostentam condições físicas ou psíquicas que são
incompatíveis com o depoimento em juízo na qualidade de testemunha, pois
não reúnem os atributos necessários para depor a respeito de fatos do seu conhecimento.
Assim, são considerados incapazes de depor como testemunhas o
interdito por demência; o que, acometido por enfermidade, ou debilidade mental,
ao tempo em que ocorreram os fatos, não podia discerni-los; ou, ao tempo
em que deve depor, não está habilitado a transmitir as percepções; o menor de
16 (dezesseis) anos e o cego e o surdo, quando a ciência do fato depender dos
sentidos que lhes faltam.
II. Prova testemunhal e Código Civil
O artigo 228 do Código Civil Brasileiro estabelece quais pessoas não podem
ser admitidas a depor como testemunhas, sem distinguir os incapazes, dos impedidos
e dos suspeitos. No entanto, vale ressaltar que o parágrafo único do
artigo 228 do Código Civil Brasileiro dispõe que para a prova de fatos que só
elas conheçam, poderá o juiz admitir o depoimento das pessoas a que se refere
o caput do referido artigo.
III. Impedimento
AUTOR
Liliane Maria Busato Batista
As testemunhas indicadas como impedidas pelo Código de Processo Civil são
aquelas que de alguma forma possuem interesse no resultado do feito e nestes
casos seu depoimento poderia ser tendencioso. Assim, sua imparcialidade poderia
estar comprometida, o que não pode ser admitido, já que a isenção é
indispensável no depoimento das testemunhas pois visam formar o convencimento
dos juízes.
Registre-se, no entanto, que as testemunhas impedidas podem prestar depoimento
se o exigir o interesse público, ou, tratando-se de causa relativa ao estado
da pessoa, não se puder obter de outro modo a prova que o juiz repute
necessária ao julgamento do mérito.
Importante também ressaltar que nas causas relativas ao estado da pessoa
é admissível o depoimento das testemunhas indicadas como impedidas, pois