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Sumário<br />

09 Código de Processo Civil<br />

Sumário<br />

LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO<br />

TÍTULO I – DA JURISDIÇÃO E DA AÇÃO<br />

CAPÍTULO I – DA JURISDIÇÃO<br />

Arts. 1º e 2º (Kleber Cazzaro)<br />

CAPÍTULO II – DA AÇÃO<br />

Arts. 3º ao 6º (Kleber Cazzaro)<br />

TÍTULO II – DAS PARTES E DOS PROCURADORES<br />

CAPÍTULO I – DA CAPACIDADE PROCESSUAL<br />

Arts. 7º ao 13 (Kleber Cazzaro)<br />

CAPÍTULO II – DOS DEVERES DAS PARTES E DOS SEUS PROCURADORES<br />

Arts. 14 a 35 (Kleber Cazzaro)<br />

Seção I – Dos deveres<br />

Arts. 14 e 15 (Kleber Cazzaro)<br />

Seção II – Da responsabilidade das partes por dano processual<br />

Arts. 16 a 18 (Kleber Cazzaro)<br />

Seção III – Das despesas e das multas

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