CPC_06_02

Sandro Gilbert Martins
1853
Artigo 1.051
prova da possibilidade de ineficácia do provimento final para a concessão dos
embargos liminarmente, bastando, além da condição de terceiro de boa-fé, a
prova suficiente da posse (verossimilhança das alegações). 2. A caução exigida
para a concessão da liminar em sede de embargos de terceiro pode, conforme
as peculiaridades do caso, ser substituída pela nomeação do embargante como
depositário judicial (Precedentes). (...)”
(TJPR – 17ª C.Cível – AI 950.283-2 – Rel.: Juiz Francisco Jorge – j. em 12.06.2013).
Ainda no mesmo sentido: TJPR – 13ª C.Cível – AI 700.903-0 – Rel.: Des. Gamaliel
Seme Scaff – j. em 26.01.2011; TJPR – 16ª C.Cível – AI 764.573-6 – Rel.: Des.
Maria Mercis Gomes Aniceto – j. em 27.07.2011 e TJPR – 13ª C.Cível – AI 924.017-
5 – Rel.: Des. Cláudio de Andrade – j. em 10.10.2012.
Entendendo que a prestação de caução é de caráter facultativo, a ser apreciado
caso a caso
(TJPR – 13ª C.Cível – AI 538.868-3 – Rel.: Rosana Andriguetto de Carvalho – j.
em 11.03.2009; TJPR – 14ª C.Cível – AI 881.105-4 – Rel.: Juiz Marco Antonio Antoniassi
– j. em 06.06.2012 e TJPR – 17ª C.Cível – AI 920.208-0 – Rel.: Juiz Fabian
Schweitzer – j. em 21.11.2012).
Por sua vez, entendendo que a dispensa de caução depende da demonstração
da impossibilidade de sua prestação
(TJPR - 15ª C.Cível - AI - 952042-9 - Cascavel - Rel.: Elizabeth M F Rocha - Unânime
- - J. 30.01.2013).
Considerando imprescindível a caução para o deferimento da liminar em
embargos de terceiro
(TRF4 – 2ª T. – AG 2005.04.01.027277-8 – Rel.: Des. Dirceu de Almeida Soares –
j. em 27/09/2005; TJPR – 12ª C.Cível – AI 942.017-3 – Rel.: Des. João Domingos
Kuster Puppi – j. em 06.03.2013 e TJPR – 16ª C.Cível – AI 984.201-5 – Rel.: Des.
Maria Mercis Gomes Aniceto – j. em 13.03.2013).
Admitindo caução fidejussória em embargos de terceiro
(TJPR – 17ª C.Cível – AI 891.343-7 – Rel.: Des. Mário Helton Jorge – j. em
16.05.2012).
Art. 1.052. Quando os embargos versarem sobre todos os bens,
determinará o juiz a suspensão do curso do processo principal;
versando sobre alguns deles, prosseguirá o processo principal
somente quanto aos bens não embargados.
AUTOR
Sandro Gilbert Martins